Saltar para conteúdo
Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2019-03-01 às 17h08

Justiça Mais Próxima com 83 medidas concluídas e 56 em desenvolvimento

O Plano de Modernização Justiça Mais Próxima completa três anos, com 83 medidas concluídas e 56 em desenvolvimento.

O percurso para uma justiça mais ágil, transparente, humana e mais próxima dos cidadãos foi iniciado em março de 2016, com o anúncio de 120 medidas, entre as quais se distinguem, pela sua dimensão e impacto, o projeto Tribunal + e o lançamento do portal Justiça.gov.pt.

O projeto de simplificação administrativa Tribunal + é já uma realidade em 48 tribunais dispersos pelas 23 comarcas do país. A sua face mais visível, o Balcão +, assenta numa nova filosofia de atendimento centralizado e foca-se na interação e no acolhimento dos cidadãos que necessitam de recorrer ao tribunal. 

Desde o seu lançamento, como projeto –piloto no Tribunal de Sintra, foram realizados 218 888 atendimentos e abrangidas 23 unidades de processo com novas metodologias de otimização do trabalho. Estima-se que o Tribunal + tenha um impacto potencial de 10% de redução das pendências.

O portal Justiça.gov.pt soma já 300 mil acessos mensais ao 85 serviços disponíveis online. Em 2018, foram emitidos 106 026 registos criminais por esta via, o que representa um aumento de 85% face ao ano anterior, e 41 949 certidões judiciais eletrónicas.

Na Área de Serviços Digitais dos Tribunais, disponível em tribunais.org.pt, foi também disponibilizada a ferramenta de acesso aos processos judiciais, corram eles nos tribunais judicias ou nos tribunais administrativos e fiscais. 

Através dessa consulta é possível ao cidadão aceder à a informação processual que lhe é relevante como por exemplo os atos processuais, as respetivas datas e os autores - de todos os seus processos pendentes em tribunal. Desde o lançamento, foram realizadas 22 035 consultas.

Consulte a infografia sobre os três anos do Justiça Mais Próxima em anexo.