Justiça estende mediação familiar e laboral ao concelho de Santa Cruz na Madeira - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-01-31 às 18h52

Justiça estende mediação familiar e laboral ao concelho de Santa Cruz na Madeira

Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na assinatura de um protocolo com o município de Santa Cruz na Madeira, 31 janeiro 2019
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, assinou esta quinta-feira, pelo Ministério da Justiça, um protocolo com o Município de Santa Cruz (Madeira), que visa a criação de condições para o funcionamento dos sistemas de Mediação Familiar e Mediação Laboral, naquele concelho.

Antes, Anabela Pedroso visitou o Julgado de Paz do Funchal, onde salientou confiança dos cidadãos na instituição que, em dez anos, tratou 17 mil casos, dos quais apenas 4,7% seguiram para tribunal.

A Secretária de Estado revelou que 50% dos casos foram resolvidos em julgamento no próprio Julgado de Paz, que cobre os municípios do Funchal e Câmara de Lobos, e 30% na mediação.
Referindo que apenas 4,7% dos casos passam para tribunal, Anabela Pedroso considerou tratar-se de uma percentagem muito reduzida «tendo em conta a globalidade dos processos, o que significa que há muita confiança do lado dos cidadãos no trabalho feito no Julgado de Paz».

A viagem à Região Autónoma da Madeira termina amanhã com a visita ao Tribunal da Comarca do Funchal, ao Centro Internacional de Negócios da Madeira e às Conservatórias dos Registos Civil, Comercial e Automóvel, Predial e Conservatória da Zona Franca.
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