Justiça deve ser «adaptada à criança» e ter sistema que garanta os direitos dos mais novos

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que a justiça deve ser «adaptada à criança», promovendo «a ideia de um sistema judicial que garanta o respeito e a aplicação efetiva de todos os direitos da criança».

Na Figueira da Foz, no encerramento do Encontro Anual de Avaliação das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), a Ministra destacou a importância de haver «uma justiça acessível, adequada à idade, diligente, centrada nas necessidades da criança e respeitadora dos seus direitos, nomeadamente do direito a um processo justo e equitativo e a uma decisão em prazo razoável».

Sublinhando o direito da criança em «participar e compreender o processo», a Ministra destacou também o direito «ao respeito pela vida privada e familiar, e à sua integridade e dignidade».

Francisca Van Dunem referiu que as transformações sociais que têm ocorrido, nomeadamente as modificações das estruturas familiares, têm de ser encaixadas no entendimento dos direitos da criança.

«Esta evolução ao nível das novas conjugalidades e das novas parentalidades vem reforçar a noção axial de que a criança é um sujeito de direitos, com o consequente repúdio dos modelos autoritários ou hierárquicos, protegendo-a até contra o exercício abusivo da autoridade na família», disse a Ministra.

Van Dunem realçou que o objetivo é enquadrar «simultaneamente a promoção dos direitos da criança e a proteção da sua vulnerabilidade», promovendo a ideia de que «é mais fácil criar crianças fortes do que consertar adultos destroçados».