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2018-06-26 às 15h37

Justiça atualiza Planos de Prevenção da Corrupção dos serviços e organismos

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na cerimónia de tomada de posse do Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, 26 junho 2018
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse, na cerimónia de tomada de posse do Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, Gonçalo Viegas Pires, que a recente atualização dos Planos de Prevenção da Corrupção dos serviços e organismos da Justiça é um exemplo do que um organismo como a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) «pode fazer em prol da focalização da atenção de todos na erradicação de espaços propícios a práticas corruptivas».

Na sua intervenção, a Ministra da Justiça referiu que «não há combate à corrupção sem mecanismos de transparência a montante da intervenção dos tribunais». «Uma sociedade e um Estado efetivamente abertos e livres, e um ordenamento jurídico simples, ágil e sem alçapões, são o primeiro passo para que se criem sentimentos de confiança nos agentes públicos e nas instituições», acrescentou.

Francisca Van Dunem afirmou ainda que «mesmo que a perceção da corrupção seja a de um crime sem vítimas, a realidade mostra que os seus efeitos são devastadores das economias, da capacidade prestadora do Estados, do investimento no futuro, da confiança dos cidadãos nas suas instituições representativas».

Dirigindo-se ao Inspetor-Geral, a Ministra da Justiça disse estar convicta de que «fará a diferença», na lógica de qualidade e de serviço público e de que «não deixará de encontrar soluções que permitam prosseguir o trabalho, um trabalho que é de todos e para todos, com responsabilidade e eficiência».

Gonçalo Viegas Pires salientou também o papel da Inspeção-Geral enquanto inspeção sectorial na área da Justiça e órgão do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, com «uma acentuada preocupação com a prevenção e o combate da corrupção e infrações conexas, quer ao nível interno quer ao nível externo" e comprometeu-se a «prosseguir o objetivo de fomentar e sensibilizar» as entidades que se encontram na esfera de intervenção da IGSJ para a importância da existência e execução dos Planos de Prevenção/Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas/Boas práticas e Códigos de Conduta, acompanhando, entre outros, o cumprimento das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção a respeito desta matéria».
Áreas:
Justiça