IVA da reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande vai reverter para o Fundo Revita - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-16 às 22h31

IVA da reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande vai reverter para o Fundo Revita

Primeiro-Ministro, António Costa, e Ministro Adjunto, Pedro Siza, na reunião com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, 16 dezembro 2017 (Foto: Paulo Novais/Lusa)
Primeiro-Ministro, António Costa, e Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, à entrada de uma casa reconstruída e entregue hoje em Nodeirinho, Pedrógão Grande, 16 dezembro 2017 (Foto: Paulo Novais/Lusa)
O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que, «tal como o Governo já fez com as chamadas de valor acrescentado, também com a reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, essa receita reverterá para o Fundo Revita, para que os donativos continuem a ser para a solidariedade», em declarações aos jornalistas, em Figueiró dos Vinhos.

Devido às regras comunitárias, não é possível alargar o âmbito das isenções, «agora, podemos consignar esta receita a este fim solidário e é isso que iremos fazer», acrescentou António Costa, que - com os Ministros Adjunto, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques - visita a zona Centro nos dias 16 e 17 de dezembro para se inteirar das operações de reconstrução das regiões afetadas pelo incêndios de junho (Pedrógão Grande) e de 15 de outubro.

De manhã, o Primeiro-Ministro visitou uma empresa de exploração de madeiras de Figueiró dos Vinhos para realçar o empenhamento na recuperação da atividade económica dos concelhos atingidos pelos incêndios. Como referiu na rede social Twitter, António Costa sublinhou que «70% das empresas atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande já viram os seus projetos de recuperação aprovados», tendo sido disponibilizados pelo Governo «apoios de 12,4 milhões de euros», o que traz «mais futuro e mais esperança para estes territórios e populações».

Na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, o Primeiro-Ministro reuniu-se com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, após o que realçou que «estão criadas as condições para que, assim que forem apresentados os requerimentos pelos familiares das vítimas, possam começar a ser pagas as indemnizações», também através do Twitter.

Ao início da tarde, António Costa deslocou-se a Castanheira de Pera, onde visitou duas habitações em reconstrução, em Sarzedas de São Pedro. Em Pedrógão Grande, o Primeiro-Ministro visitou habitações já totalmente reconstruídas em Várzeas, Nodeirinho e Vale de Nogueira, entregando as chaves aos respetivos moradores: «A recuperação do território, casas e empresas, está avançar a bom ritmo», sendo «esta a melhor forma de honrar aqueles que faleceram ou foram muito afetados pela dramática tragédia» dos incêndios, acrescentou.

Importância de fazer renascer as zonas ardidas

«Acho que era difícil ter havido maior rapidez na mobilização do País e na força com que se mobilizou para estes incêndios de 17 junho», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.

António Costa acrescentou: «Estar aqui seis meses depois, com 70% das casas ou construídas ou em fase adiantada de obra, significa que houve um trabalho muito grande por parte de todas as entidades».

O Primeiro-Ministro destacou a «capacidade notável» das populações, empresas e autarcas, para além da solidariedade do País, para o renascer dos incêndios: «Há dramas insuperáveis, mas felizmente há uma capacidade de fazer renascer que é muito importante».

«O que podemos ver nestes concelhos, quer nas empresas, quer nas casas, é uma grande vontade de as famílias se manterem, manterem as suas vidas e fazerem renascer a vida nestes territórios», realçou António Costa.

Maioria das casas afetadas em junho com obras prontas

O Primeiro-Ministro lembrou que continuará a haver muito trabalho para fazer, mas frisou que 70% das casas que foram afetadas pelo incêndio de 17 de junho estão construídas ou em obra: «Só quatro casas é que ainda estão em fase de projeto. Todas as outras estão numa fase mais adiantada».

Segundo dados oficiais, no concelho de Pedrógão Grande estão concluídas 56 intervenções em habitações e 48 encontram-se em execução, enquanto em Castanheira de Pera há 35 obras concluídas e 13 em execução.

Em Figueiró dos Vinhos, há 16 intervenções em casas terminadas, estando oito em execução, enquanto na Sertã há três intervenções terminadas, o que significa que a maioria das casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, em junho, tem as intervenções terminadas.

Quanto às zonas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, segundo os dados oficiais, 1483 habitações sitas em 36 concelhos sofreram danos. Está atualmente em curso a reabilitação de 697 casas e a reconstrução de 786 habitações.

«Há muito trabalho feito e é muito reconfortante ver que tem sido possível reconstruir, e hoje já temos famílias que, felizmente, vão poder passar o Natal já nas suas novas casas», disse também.

Revitalizar o interior e reordenar a floresta

António Costa referiu que todos os prazos que têm sido dados pelos empreiteiros das obras foram cumpridos, pelo que está otimista em que, nos próximos meses, a fase de reconstrução das habitações esteja concluída.

Contudo, «é preciso que o País nunca esqueça que, depois desta fase da reconstrução, do apoio às famílias, aos feridos e empresas, há um trabalho de fundo muito importante que temos de fazer, que se prende com a revitalização do interior e com o reordenamento desta floresta», alertou o Primeiro-Ministro.

António Costa disse que é fundamental que seja feito um trabalho de médio e de longo prazo para que o interior do País ganhe novamente vida, para que a floresta se torne num fator de riqueza, e para que haja mais seguranças para todos.

Incentivar o turismo no Pinhal Interior

António Costa vai pernoitar no distrito de Coimbra, após participar na iniciativa «Pampilhosa Inspira Natal e Solidariedade», nos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra, com o objetivo de dar um sinal de incentivo ao turismo em regiões do Pinhal Interior.

«Uma boa solidariedade, que todos podemos prestar, é vir visitar estes concelhos e estes eventos que as câmaras estão a organizar, porque é uma forma de ajudar e dar vida e ânimo a estes territórios, sobretudo, nesta altura do Natal», afirmou o Primeiro-Ministro, no final do evento.

Lembrando que a Pampilhosa da Serra foi um dos concelhos mais afetados durante este verão pelos incêndios, António Costa referiu: «Hoje estamos aqui celebrando o Natal e convocando, no espírito de Natal, o amor e aquilo que é também a dedicação às nossas terras, às nossas gentes, e a força para fazer renascer o País».

«Este é um dos concelhos mais bonitos, do ponto de vista da natureza, e é essencial que as pessoas retomem a confiança nestes territórios», disse ainda o Primeiro-Ministro, concluindo que é fundamental que, através da valorização e da promoção dos produtos tradicionais, se ajude a fixar e a atrair pessoas para estas terras.

No dia 17 de dezembro, António Costa visita a Lousã, onde entregará material a equipas de sapadores florestais, incluindo 44 viaturas equipadas e financiadas pelo Fundo Florestal Permanente. O Primeiro-Ministro deslocar-se-à também a Tábua, onde visitará habitações em reconstrução, bem como a Tondela e a Santa Comba Dão.