Interesse concretizado de 49 autarquias no programa Primeiro Direito

Uma resposta do gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, refere que até ao momento houve 49 autarquias que já manifestaram interesse na aplicação do programa de habitação Primeiro Direito.
 
A nota refere também que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana já deu um parecer positivo à Estratégia Local de Habitação do município de Arruda dos Vinhos. A estratégia de Silves está a ser alvo de análise pelo organismo, enquanto a de Faro foi alvo de um pedido de esclarecimentos.
 
Os municípios de Alfândega da Fé, Paços de Ferreira, Torre de Moncorvo, Reguengos de Monsaraz e Sines acederam ao apoio referido no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 e já viram a sua situação aprovada. Arouca, Celorico da Beira, Felgueiras, Lousada, Ovar, Penela e Trancoso estão numa fase de decisão, enquanto Gouveia e Loulé estão numa fase de análise.
 
O organismo solicitou ainda esclarecimentos aos pedidos de Barcelos, Mondim de Basto, Mortágua, Pedrógão Grande, São João da Madeira e Alvito.
 
A nota do gabinete esclareceu também que a maior pate das 49 autarquias «está a trabalhar no sentido de poder arrancar ainda este ano com algumas operações», sublinhando porém que «qualquer operação de reabilitação ou de construção obriga à prévia elaboração dos respetivos projetos», que «a maioria das operações obrigará ao lançamento de concursos públicos nos termos do Código dos Contratos Públicos» e que «qualquer operação acima de um determinado montante (ou que envolva qualquer montante de empréstimo) terá de ser submetida a visto prévio do Tribunal de Contas».
 
Para já não é possível «determinar uma estimativa rigorosa do número de soluções de carências habitacionais a concretizar até ao final de 2019», mas a resposta do Governo realça que «o orçamento disponível para este efeito permitirá que possam vir a ser concretizadas soluções para cerca de 1300 agregados familiares».
 
A 9 de fevereiro de 2018, a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou que o programa Primeiro Direito tem o objetivo de «dar resposta às situações de grave carência habitacional, tendo o seu enunciado sido lançado no documento estratégico de novas políticas de habitação».
 
O programa tem uma dotação de 40 milhões de euros em 2019 e deverá registar um aumento até aos 700 milhões de euros em 2024.