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Notícias

2019-01-07 às 18h37

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses pioneiro na implementação da faturação eletrónica

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) processa toda a faturação institucional exclusivamente por via eletrónica desde o dia 2 de janeiro de 2019.

Esta medida resulta de um projeto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e no qual participaram o INMLCF, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

O projeto tem o intuito de dar cumprimento à diretiva comunitária relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos. Mais do que abolir a faturação em papel com os gastos e a possibilidade de erros materiais inerentes, esta diretiva, e as normas nacionais decorrentes, visam dar início a uma nova abordagem no futuro das relações e interações económicas entre os operadores públicos e privados, num quadro de consolidação das políticas de modernização administrativa, digitalização e desmaterialização dos processos.

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses foi pioneiro nesta matéria, constituindo-se como entidade piloto relativamente ao modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

A faturação eletrónica implicou não só uma operação complexa e delicada de adaptação e compatibilização de sistemas informáticos entre todas as entidades envolvidas - entre o INMLCF e os Tribunais - mas também, a nível interno, a revisão e correção de procedimentos e rotinas administrativas, o que, só por si, constituiu um fator de modernização e melhoria dos procedimentos. 
Tags: justiça
Áreas:
Justiça