A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, visitam dia 23 de abril o Tribunal do Comércio de Lagoa. Integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, as novas instalações servem os concelhos do Barlavento algarvio, dando despacho a assuntos relacionados com relações comerciais e insolvências de empresas e particulares.
O Juízo de Comércio de Lagoa surgiu na sequência do investimento que o Ministério da Justiça tem feito na remodelação e requalificação das instalações afetas ao funcionamento dos tribunais, em alinhamento com o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais.
O objetivo é adequar a oferta judiciária à realidade, por forma a assegurar a proximidade entre a Justiça e os cidadãos, procedendo-se a um reforço da oferta especializada e ao ajustamento dos Juízos em função da evolução das pendências.
O novo Tribunal do Comércio está instalado no edifício municipal do Centro de Estudos e Formação de Lagoa (CEFLA), com os seus serviços distribuídos por dois pisos, numa área total de 1.190 metros quadrados. Terá dois juízes atribuídos e um Procurador da República.
As salas de audiência estão equipadas com recursos tecnológicos que permitem a gravação de audiências, a realização de videoconferências e a apresentação de prova documental digitalizada