Inauguradas 12 novas camas para inimputáveis no Hospital Júlio de Matos

Foram inauguradas 12 camas para inimputáveis no Serviço Regional de Psiquiatria Forense de Lisboa, no hospital Júlio de Matos, que passará a dispor de 44 camas, no acolhimento de pessoas em cumprimento de uma medida de segurança privativa da liberdade por terem cometido um crime por força de doença mental.

Com este aumento da resposta, vai ser possível reavaliar a situação dos reclusos considerados inimputáveis por razões mentais que já cumpriram pena, mas continuam à guarda do Ministério da Justiça por falta de uma estrutura de apoio alternativa.

Na cerimónia de inauguração, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, referiu que este é um dos exemplos dos resultados positivos que os grupos de trabalho conjuntos entre a Justiça e a Saúde têm produzido e afirmou que o futuro encaminhamento de inimputáveis terá em conta as conclusões destes grupos mistos «que já culminou numa proposta que vai agora iniciar o seu procedimento legislativo, tendo em conta quais os melhores critérios» e de que modo deve ser analisada a situação destas pessoas.

Esta resposta, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, visa fundamentalmente garantir um programa de tratamento, segurança e reabilitação a cidadãos considerados inimputáveis, em função das suas necessidades, aptidões individuais e avaliação de risco, tendo como objetivo a sua reinserção social.

Encontram-se atualmente internados em estruturas forenses para cumprimento de medidas de segurança 333 indivíduos inimputáveis.

A cerimónia contou ainda com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, da Presidente do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Teresa Sustelo, e do Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata.