Governo quer «avanço decisivo» na descentralização no primeiro semestre de 2018 - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-05 às 14h38

Governo quer «avanço decisivo» na descentralização no primeiro semestre de 2018

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no encerramento de um conjunto de palestras sobre mobilidade, Lisboa, 5 janeiro 2018
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o primeiro semestre de 2018 «é uma janela de oportunidade única para um avanço decisivo no processo de descentralização».

No encerramento de um conjunto de palestras sobre mobilidade, organizado pela SRS Advogados e pela Transportes em Revista, em Lisboa, Eduardo Cabrita referiu que esta reforma «exige clareza quanto ao sentido, muita monitorização, muito rigor, muito acompanhamento e muita avaliação», sendo necessária uma conjugação notável entre Governo, Presidência da República, Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias.

A área da mobilidade e dos transportes é uma das prioridades da descentralização. Eduardo Cabrita sublinhou que o Governo prevê transferir para as autarquias a gestão das estradas nacionais nos troços de atravessamento das localidades, bem como alargar as competências de gestão do trânsito nos centros urbanos, além do alargamento da intervenção da Polícia Municipal.

O Ministro destacou a fragilização das estruturas de gestão pública que leva ao abandono dos territórios e afirmou que «a valorização dos territórios é um elemento estrutural da salvaguarda da própria viabilidade do País».