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2018-12-17 às 11h06

Governo quer aumentar a participação eleitoral dos emigrantes

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na apresentação do relatório da emigração, Lisboa, 17 dezembro 2018 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que «em 2019 teremos o desafio de traduzir praticamente o novo alcance que a lei deu em termos de participação política e eleitoral dos cidadãos portugueses no estrangeiro nos atos eleitorais portugueses».

O Ministro, que intervinha na apresentação do Relatório da Emigração 2017, disse que nas eleições legislativas de 6 de outubro «é muito importante trabalharmos todos para que este novo e vastíssimo universo de recenseáveis, de 1,5 milhões de pessoas, se traduza numa votação efetiva».

A nova lei do recenseamento permite que «a participação eleitoral e cívica dos nossos emigrantes tenha esta mudança de escala e de efeito», acrescentou Santos Silva na sessão realizada em Lisboa, em que foi apresentado o relatório elaborado pelo Observatório da Emigração.

Até à alteração da lei que substituiu o recenseamento voluntário pelo automático, os emigrantes recenseados representavam cerca de 2,5% dos eleitores recenseados, segundo dados da Pordata. 

2,3 milhões de portugueses no estrangeiro

O Ministro referiu também que há 2,3 milhões de portugueses que vivem no estrangeiro, o que representa uma percentagem de emigrantes face à população residente em Portugal que ultrapassa os 20% e que, «tirando os micro-Estados europeus com menos de um milhão de pessoas, Portugal é o país com a maior percentagem de população emigrada».

O relatório refere que cerca de 90 mil portugueses emigraram em 2017, mostrando que «a emigração portuguesa continua numa tendência de descida sustentada» relacionada com «a retoma da economia portuguesa, sobretudo no plano da criação de emprego» e descida do desemprego.

2013 foi o ano que teve a emigração mais elevada, com 120 mil saídas, o máximo deste século, passando para 115 mil em 2014, 110 mil em 2015 e 100 mil em 2016.

Santos Silva apontou ainda que este número de emigrantes suscita o desafio de adequar os serviços que as redes consulares dos Negócios Estrangeiros prestam «às novas realidades da emigração, nomeadamente no contacto digital» com estes cidadãos.

O Ministro destacou que a maioria das saídas de portugueses em 2017 teve como destino países da União Europeia, o que os torna «emigrantes demográficos no sentido sociológico», mas não «emigrantes no sentido jurídico-institucional, porque já não são trabalhadores estrangeiros»

Os portugueses que vão trabalhar para a UE «são europeus e exercem o direito inerente ao mercado único europeu de escolherem trabalhar onde muito bem entenderem, por isso já não são inteiramente enquadráveis no conceito de emigrante».

Maioria dos imigrantes quer integrar-se

O Ministro afirmou ainda que «o maior benefício que a emigração portuguesa traz, e trá-lo não apenas a Portugal, mas ao conjunto da União Europeia e de outras sociedades europeias e norte-americanas, é a prova empírica e concreta de que é possível ao mesmo tempo ter uma plena integração nas sociedades de acolhimento e plena vinculação, quer cultural, quer identitária às sociedades de partida».

«Aquilo que muitos dizem ser impossível, designadamente a extrema-direita europeia, é plenamente desmentido pelo caso português, que mostra que é possível que os portugueses vivam na Alemanha, lá trabalhem, residam e constituam família, não causando nenhum problema», disse.

Santos Silva salientou que «o caso português está longe de ser um caso singular», pois «este é o caso da larguíssima maioria da emigração». A grande maioria dos emigrantes está em situação legal «e a larguíssima maioria dos que estão em situação irregular entraram por via legal», acrescentou.

Reino Unido

O Ministro referiu igualmente o caso do Reino Unido, um dos maiores destinos da emigração portuguesa, que será um problema «não havendo acordo de saída da União Europeia, em março de 2019».

«Se a saída se fizer com acordo até final de 2020, mudarão as regras atuais e os direitos dos cidadãos que lá residem estão acautelados»; «não havendo acordo, a disposição do Governo português é manter o mais favorável regime possível para os cidadãos britânicos em Portugal, naturalmente sob condição de haver reciprocamente o regime mais favorável para os portugueses residentes no Reino Unido».