Governo mantém medidas excecionais para mitigar efeitos da seca - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-21 às 11h05

Governo mantém medidas excecionais para mitigar efeitos da seca

O Governo adotou um Plano Nacional de Regadios, tendo em conta a centralidade de que as alterações climáticas se revestem para o futuro da agricultura. 

Este Plano, que criará 90 mil hectares de novos regadios até 2021, é uma medida estrutural, correspondente a um investimento total no montante de 534 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros estão em execução, como já referiu o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional, Luís Capoulas Santos.

Isenção de penalizações aos agricultores

Por outro lado, face aos previsíveis efeitos da seca e dos incêndios sobre a atividade agrícola, o Ministro decidiu isentar de penalizações os agricultores que, em 2018, por razões relacionadas com a seca, não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à cobertura da parcela durante o outono-inverno. 

O caso descrito terá igual tratamento ao adotado na campanha anterior, considerando a excecionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras. Esta medida visa evitar que estes agricultores possam ser penalizados no âmbito das candidaturas ao Pedido Único - abertas até 30 de abril.

Quanto ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as medidas agroambientais, Capoulas Santos decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efetivo animal reduzido na sequência da situação de seca que o País atravessa, e dos incêndios de 2017. Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso por parte dos agricultores, evitando-se assim a recuperação de apoios anteriormente recebidos. 

Apoios aos agricultores

Capoulas Santos decidiu adaptar a legislação, para efeitos da campanha de 2019, para que os agricultores afetados pela seca e incêndios de 2017 possam retomar os níveis iniciais de compromisso. 

O Ministro requereu também à Comissão Europeia autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas, no âmbito do «greening» para pastoreio, tendo em vista limitar a escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios diretos.

O Governo tem vindo a acompanhar em permanência a situação da seca e tem vindo a disponibilizar, desde 2017, um vasto conjunto de apoios, de que são exemplo os diversos concursos abertos para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações agrícolas, onde a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário. 

Esta medida foi estendida, do ponto de vista territorial, de acordo com a evolução da situação de seca. Foram aqui aplicados 15 milhões de euros de apoios públicos, que estão a pagamento, tendo os agricultores apresentado comprovativos de despesa no valor de cerca de um milhão de euros. Assim, estão hoje disponíveis para pagamento cerca de 14 milhões de euros relativos a esta medida. 

Foi ainda criada uma linha de crédito garantida, no valor de cinco milhões de euros, colocada à disposição dos produtores pecuários. Atualmente, os agricultores têm à disposição mais quatro milhões de euros. 

Articulação entre o Governo e Bruxelas

O esforço para obter apoios estendeu-se a Bruxelas, onde o Governo obteve autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado.

Foi obtida autorização para proceder ao adiantamento do pagamento até 75% do pagamento das Medidas Agroambientais e Medidas de Apoio às Regiões Desfavorecidas, e de 70% dos apoios comunitários diretos, que permitiram distribuir mais de 540 milhões de euros aos agricultores em outubro de 2017. E foi assegurada a flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais, nomeadamente para a Agricultura Biológica e para a Produção Integrada. 

A área de governação da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional colocou ainda cinco mil toneladas de ração à disposição dos produtores pecuários que se situem nas regiões afetadas pelos incêndios e pela própria situação de seca. 

Este trata-se de um apoio gratuito à alimentação dos animais e os apicultores estão igualmente a ser apoiados: A área de governação da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional distribuiu 102 toneladas de açúcar para alimentar as abelhas destas regiões. 

O Governo dispõe ainda de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Foi também criada uma comissão específica para o setor agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores, com vista a antecipar soluções para os problemas, à medida que a situação evolui.  E, em abril de 2017, o Governo reduziu o preço da água de Alqueva em 30%.