Governo investe mais de 36 milhões de euros em projetos florestais

O Governo tem um valor superior a 36 milhões de euros previsto para investir em projetos para a gestão de combustível florestal, refere um diploma publicado em Diário da República.

«A presente resolução visa autorizar despesas para os anos de 2019 a 2022 com a prevenção e combate aos incêndios rurais, com a gestão das áreas sob responsabilidade do Estado Português, bem como com a promoção do ordenamento dos espaços florestais e a sua gestão sustentável, através da celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios», lê-se no diploma.

O Governo tem o objetivo de aprovar os projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, que assentam em faixas de interrupção de combustível, de recuperação de áreas ardidas e das áreas afetadas pelo furacão Leslie, de criação de mosaicos de gestão de combustível e de celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios.

O valor do investimento será assegurado através do orçamento de funcionamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nomeadamente provenientes da venda de madeira ardida das matas públicas, e por verbas a inscrever no orçamento do ICNF, a transferir do Fundo Florestal Permanente (FFP), do Fundo da Solidariedade da União Europeia (FSUE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

Para garantir que o território despovoado tenha uma gestão ativa, responsável e de adequado investimento, o Governo vai celebrar contratos-programa com as federações representativas de baldios, determinando medidas específicas como a capacitação de recursos humanos e técnicos, com uma estimativa orçamental de 3,6 milhões de euros, a partir de 2019 e até 2021.

O diploma do Governo determina também a recuperação e a reflorestação de terrenos submetidos ao regime florestal ardidos em 2017, assumindo como «objetivo principal a rearborização de parcelas e talhões onde não é expectável que surja regeneração natural em quantidade suficiente para garantir o repovoamento arbóreo», num investimento estimado de 6,5 milhões de euros, entre 2019 e 2022.