Governo insiste na manutenção do orçamento da Política Agrícola Comum - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-19 às 15h02

Governo insiste na manutenção do orçamento da Política Agrícola Comum

Governo insiste na manutenção do atual orçamento da Política Agrícola Comum
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, no final da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, Bruxelas, 19 fevereiro 2018
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que o Governo continua «a defender a manutenção do atual orçamento da Política Agrícola Comum».

No final do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas, que voltou a discutir o documento de orientação da Comissão Europeia sobre o futuro da PAC, Capoulas Santos referiu que «as boas propostas de nada valem sem o orçamento adequado».

O Ministro realçou que há três cenários em equação para o futuro orçamento: um de redução de 30%, «que teria um impacto enorme na redução dos apoios à agricultura», um de redução de 15% e um de manutenção das atuais verbas.

O combate à desertificação e a prevenção de calamidades similares só são possíveis com «políticas fortes de desenvolvimento rural» e o Ministro referiu que «nenhum Estado-membro com a dimensão e as capacidades económicas de Portugal poderá alguma vez fazê-lo sem o forte apoio financeiro da União Europeia».

Capoulas Santos manifestou na reunião «a disponibilidade de Portugal para acompanhar o esforço do aumento do orçamento comunitário para compensar as consequências negativas do Brexit» e insistiu na «necessidade de manter uma Política Agrícola Comum simples, ligada às questões ambientais, e na necessidade de garantir elegibilidades no regadio e na floresta».

O Ministro afirmou ainda que há entre os Estados-membros «uma grande maioria favorável ao reforço da discriminação positiva da pequena agricultura» e destacou que esta tem sido uma «bandeira que Portugal tem estado a erguer, com a concretização da elaboração do estatuto para a agricultura familiar».

Para Capoulas Santos, esta é uma «tendência muito clara da política europeia para introduzir fatores corretivos na atual injusta repartição dos meios financeiros da Política Agrícola Comum».