Governo incentiva investimento que crie emprego e fixe população no interior - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-05-18 às 17h49

Governo incentiva investimento que crie emprego e fixe população no interior

Primeiro-Ministro António Costa cumprimenta os Presidentes das Câmaras da Guarda, Álvaro Amaro, e de Vila Real, Rui Santos, na apresentação das conclusões do Movimento Pelo Interior, Lisboa, 18 maio 2018 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que o Governo vai «rever o quadro fiscal aplicável» às regiões do interior, «reforçando a discriminação positiva», na cerimónia de apresentação do relatório do Movimento pelo Interior, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «entre outras medidas, tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até a uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho».

O Movimento pelo Interior é composto por personalidades que desempenharam funções públicas, autarcas, dirigentes de universidades e politécnicos e empresários, que elaboraram um relatório que propõe medidas para inverter a desertificação do interior do Continente.

Na sua intervenção, António Costa salientou a abertura do Governo para ponderar as propostas do Movimento pelo Interior, tendo referido outras medidas com a mesma finalidade que o Governo tem planeadas para o curto prazo.

Coesão Territorial

No âmbito da revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial, uma das linhas centrais passará pela continuação da aposta «na atração de investimento criador de emprego, para assim fixar população nos territórios do interior». 

Assim, «vamos lançar uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros, destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior, para financiamento de projetos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas», disse. 

«Na reprogramação do Portugal 2020 - e no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial exclusivamente dirigidos aos territórios do interior - teremos um programa para apoiar investimentos de 1700 milhões de euros no período de 2019 a 2021», disse ainda. 

E «para além de incentivos ao investimento em capital fixo, como no atual modelo, este programa apoiará igualmente a criação de postos de trabalho, por forma a apoiar não apenas indústrias de capital intensivo, mas também atividades mais associadas à criação de emprego qualificado no interior», acrescentou o Primeiro-Ministro.

O que já foi feito

António Costa recordou os sistemas de incentivos ao investimento empresarial em territórios de baixa densidade já atraíram 1840 milhões de euros de investimento privado para os territórios do interior, criadores de 8500 postos de trabalho, nos últimos dois anos e meio.

Do mesmo modo, «apostámos na atração de investimento estrangeiro, com programas específicos dirigidos ao interior, que já captaram 375 milhões de euros», disse ainda.

Simultaneamente, «criámos um programa de atração de médicos para territórios carenciados, mantivemos abertas 400 turmas com menos de 21 alunos, aumentámos a oferta de vagas no Ensino Superior no interior».

Em termos de serviços públicos, o Governo reabriu 20 tribunais que tinham sido fechados em regiões do interior, «criámos 43 juízos de proximidade, beneficiando mais de 800 mil pessoas», «criámos dez lojas do cidadão e 215 espaços do Cidadão no interior», afirmou.

Na apresentação do relatório do Movimento pelo Interior, estiveram presentes o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, os Ministros da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, Adjunto, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Estiveram ainda presentes os Presidentes do PSD, Rui Rio, e do CDS-PP, Assunção Cristas, e o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Machado. Na sessão intervieram também os Presidentes das Câmaras Municipais de Vila Real, Rui Santos, e da Guarda, Álvaro Amaro.