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2018-08-23 às 15h55
Governo estende reformas antecipadas sem cortes a mais beneficiários
Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 23 agosto 2018
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O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que vêm alargar o acesso às reformas antecipadas. Em causa está a continuação da estratégia de valorização das longas carreiras contributivas e o acesso à reforma por antecipação para antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Já a partir do próximo mês de outubro os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos de idade ou inferior, podem aceder à reforma antecipada sem qualquer penalização no valor das suas pensões.
A medida abrange um universo potencial de 1000 a 2000 beneficiários, afirmou a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no final do Conselho de Ministros.
Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo na valorização das muito longas carreiras contributivas e dos trabalhadores que iniciaram a sua carreira muito jovens, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.
Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma, dos quais 11 500 já foram atribuídos, referiu Cláudia Joaquim.
O Governo aprovou um outro diploma sobre pensões, que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da CGA o acesso aos regimes de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições para o efeito.
Esta alteração vem corrigir uma desigualdade e contribuir para a convergência entre o Regime Geral de Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.
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