Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra acrescentou que a promoção da igualdade «faz parte do nosso programa, faz parte das nossas políticas».
Maria Manuel Leitão Marques recordou que o Governo aprovou «em 8 de março a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que estamos a executar através de 3 planos de ação».
No primeiro, o Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a Ministra referiu as 4 propostas de lei apresentadas e em apreciação no Parlamento (paridade, representação equilibrada, igualdade salarial e identidade de género).
Destacou também, «o lançamento do novo mecanismo financeiro EEAGrants, até 2021, com uma alocação financeira de 7 milhões de euros, designado Work Life Balance and Gender Equality», que permitirá apoiar projetos para desenvolver instrumentos e estatísticos e fazer estudos:
- para «ter permanente atualizada informação sobre igualdade de género em diferentes domínios e planos»;
- «realizar um novo inquérito nacional à fertilidade»;
- «construir um novo modelo de inquérito aos usos do tempo, que já não se realiza em Portugal desde 1999».
O mecanismo financeiro das EEAGrants permitirá igualmente financiar projetos para o reforço das políticas municipais na área da igualdade mulheres e homens, para a participação das mulheres e raparigas na vida associativa, cívica e política a nível local; e para avaliação de sistemas de remunerações para combater discriminações salariais.
No segundo, o Plano de Prevenção e Combate à violência, o Governo tem reforçado o apoio às vítimas, designadamente através da:
- formação e capacitação das entidades envolvidas com a celebração de 2 protocolos: com a Ordem dos Advogados para formação de advogados, o segundo com a DGAJ, PSP, GNR, PGR, MAI, MJ para a formação de oficiais de justiça e das forças de segurança, melhorando a capacidade de respostas na fase de inquérito;
- abertura de uma casa de abrigo para mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica, na região centro (7 vagas).
No terceiro, o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, Maria Manuel Leitão Marques destacou a campanha de sensibilização «Direito a Ser» contra a transfobia e interfobia, e a abertura de um centro de acolhimento de emergência para pessoas LGBTI vítimas de violência, no Grande Porto.