«Governo está fortemente empenhado em construir um Portugal mais Igual» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-07-10 às 16h08

«Governo está fortemente empenhado em construir um Portugal mais Igual»

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, 10 julho 2018
«O Governo está fortemente empenhado em construir um Portugal mais Igual», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na Assembleia da República.

Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra acrescentou que a promoção da igualdade «faz parte do nosso programa, faz parte das nossas políticas».

Maria Manuel Leitão Marques recordou que o Governo aprovou «em 8 de março a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que estamos a executar através de 3 planos de ação».

No primeiro, o Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a Ministra referiu as 4 propostas de lei apresentadas e em apreciação no Parlamento (paridade, representação equilibrada, igualdade salarial e identidade de género).

Destacou também, «o lançamento do novo mecanismo financeiro EEAGrants, até 2021, com uma alocação financeira de 7 milhões de euros, designado Work Life Balance and Gender Equality», que permitirá apoiar projetos para desenvolver instrumentos e estatísticos e fazer estudos:

- para «ter permanente atualizada informação sobre igualdade de género em diferentes domínios e planos»;

- «realizar um novo inquérito nacional à fertilidade»; 

- «construir um novo modelo de inquérito aos usos do tempo, que já não se realiza em Portugal desde 1999».

O mecanismo financeiro das EEAGrants permitirá igualmente financiar projetos para o reforço das políticas municipais na área da igualdade mulheres e homens, para a participação das mulheres e raparigas na vida associativa, cívica e política a nível local; e para avaliação de sistemas de remunerações para combater discriminações salariais.

No segundo, o Plano de Prevenção e Combate à violência, o Governo tem reforçado o apoio às vítimas, designadamente através da: 

- formação e capacitação das entidades envolvidas com a celebração de 2 protocolos: com a Ordem dos Advogados para formação de advogados, o segundo com a DGAJ, PSP, GNR, PGR, MAI, MJ para a formação de oficiais de justiça e das forças de segurança, melhorando a capacidade de respostas na fase de inquérito;

- abertura de uma casa de abrigo para mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica, na região centro (7 vagas). 

No terceiro, o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, Maria Manuel Leitão Marques destacou a campanha de sensibilização «Direito a Ser» contra a transfobia e interfobia, e a abertura de um centro de acolhimento de emergência para pessoas LGBTI vítimas de violência, no Grande Porto.