Governo e sindicatos dos enfermeiros formalizam acordo

O Governo formalizou um acordo com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros e com a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem tendo em vista o futuro destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Em nota, o gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, refere que o acordo foi consubstanciado em dois eixos de desenvolvimento fundamentais:

- Será, de imediato, iniciado um processo de revisão parcelar e transitório dos ACT dos trabalhadores em CIT (Contrato Individual de Trabalho), com vista à uniformização das condições de trabalho face aos CTFP (Contratos de Trabalho em Função Pública);

- Em janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem que culminará, estamos convencidos, com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre.

O Governo vai também promover a reposição dos valores das horas incómodas/de qualidade a partir de 1 de janeiro de 2018, num processo faseado até ao final do ano e, a 1 de julho de 2018, os enfermeiros com contrato individual de trabalho vão passar para o regime das 35 horas, seguindo o princípio de salário igual/trabalho igual.

A nota refere ainda que será criado «um suplemento de função, transitório e até à revisão da carreira, de 150 euros mensais para os enfermeiros especialistas em efetivo desempenho das respetivas competências, a partir de 1 de janeiro de 2018».

«Com este conjunto de medidas, retomamos a paz e a tranquilidade necessárias para que os serviços funcionem dentro dos padrões da ética e da qualidade indispensáveis para garantir aos cidadãos em geral e aos doentes em particular os mais elevados níveis de prestação de cuidados de saúde», pode ler-se.

A nota destaca também «o esforço de aproximação de posições que, quer o Governo, quer os Sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro».