Governo destaca especificidade da fronteira luso-espanhola no contexto da União Europeia

O Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Catarino, afirmou que as regiões de fronteira entre Portugal e Espanha têm um contexto específico e completamente diferente do resto da União Europeia.

Na abertura das Jornadas Euroace, sobre os desafios demográficas e o envelhecimento, em Vila Velha de Ródão, o Secretário de Estado referiu que não faz sentido que o programa Interreg, de apoio à cooperação entre entidades regionais e locais do espaço europeu, tenha uma abrangência quase nacional para Portugal no atual quadro comunitário.

O instrumento comunitário «está desenhado para as políticas fronteiriças e para a resolução das questões fronteiriças» mas o Secretário de Estado reiterou que a fronteira portuguesa «é completamente diferente das outras fronteiras do contexto europeu».

O Interreg pretende apoiar projetos que consistam na formação de redes de trabalho para a identificação de domínios prioritários de investimento em cada região mas a fronteira entre Portugal e Espanha está associada a regiões com rendimentos per capita mais baixos, com menos população e com um índice de envelhecimento substancialmente maior do que o contexto nacional de ambos os países.

«Nos outros países da União Europeia é precisamente o contrário. Normalmente, as regiões de fronteira são aquelas que têm uma pujança económica maior», acrescentou, salientando a importância de Portugal e Espanha conseguirem convencer a União Europeia de que é necessária uma «política específica para estes territórios de fronteira».

Os governos dos dois países estão a procurar uma forma de justificar técnica e cientificamente, perante a União Europeia, de que a fronteira é diferente, e que possui problemas específicos que devem ser abordados de forma diferente e mais consistente.

«Para isso, precisamos de um instrumento comunitário como o Interreg e, no caso de Portugal, temos que ter a consciência de que a região fronteiriça não vai até Lisboa ou até ao Porto. Neste quadro comunitário, como sabem, o Interreg passou a ter uma abrangência quase nacional e isso não faz qualquer sentido», acrescentou.

O Secretário de Estado afirmou que o objetivo é começar por reduzir substancialmente a área do território português que pode beneficiar de financiamento transfronteiriço, garantindo «investimento público e políticas direcionadas para este território».

A Cimeira Luso-Espanhola, em Valladolid, abordou as questões do envelhecimento e dos desafios demográficos, reconhecendo-os como «um problema nacional e não do Interior». «Obviamente que se acentua de uma forma muito intensa no Interior e, muito em concreto, nas áreas transfronteiriças», afirmou.

Na primeira reunião do Grupo de Trabalho entre Portugal e Espanha, criado no contexto da cimeira, foi dado o ponto de partida para uma cooperação bilateral na definição de uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço. Este grupo de Trabalho é presidido pelo professor Anselmo Castro, da Universidade de Aveiro, e pela Comissária do Governo Espanhol para o desafio demográfico, Isaura Leal.

A Cimeira traduziu uma vontade política de implementar uma estratégia que tenha em conta as especificidades das regiões transfronteiriças de Portugal e Espanha e inverter as tendências de despovoamento e envelhecimento demográfico dos territórios do Interior. Com efeito, um dos objetivos deste Grupo de Trabalho é influenciar a definição dos fundos comunitários, nomeadamente ao nível dos programas comunitários transfronteiriços.