Governo destaca descida das tarifas transitórias da eletricidade em 2018 - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-15 às 19h53

Governo destaca descida das tarifas transitórias da eletricidade em 2018

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, regozijou-se com a descida das tarifas transitórias da eletricidade para 2018 que permite melhorar os rendimentos das famílias e aumentar a competitividade das empresas.

A decisão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos garante uma redução, pela primeira vez em 18 anos, de 0,2% nos preços da eletricidade para as famílias.

As tarifas de acesso às redes regista uma diminuição histórica de 4,4%, o que contribui para o aumento da competitividade das empresas e para o impulsionamento do mercado liberalizado da eletricidade.

A descida nos preços é uma consequência das políticas públicas no setor energéticos, nomeadamente:

- a redução de cerca de 743 milhões de euros do défice tarifário, através da diminuição, nos últimos dois anos de cerca de 20%, de mais de cinco mil milhões de euros em 2015, para uma estimativa atual de cerca 3,6 mil milhões.
- a diminuição, em 56%, dos custos com a garantia de potência;
- o controlo efetivo da interruptibilidade;
- a consignação de parte da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético), ao abate do défice tarifário;
- o início do processo para a diminuição dos custos com os CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual);
- uma nova descida na taxa de juro paga à EDP pela divida tarifária em 2018, dos atuais 1,88% para 1,49% (o serviço da dívida representa mais de um terço das receitas do mercado final da eletricidade - quase 1800 milhões de euros em 2017)
- a diminuição da dependência externa nas fontes de produção da eletricidade.
- a aposta no investimento na produção nacional de eletricidade de origem renovável sem subsídios pagos pelos consumidores, como é o caso do solar, onde foram já aprovados 526 megawatts de capacidade fotovoltaica em regime de mercado.

O Governo destacou ainda:
- a implementação do automatismo na tarifa social, que permitiu a passagem de cerca de 80 000 para 800 000 famílias beneficiárias, reduzindo 33,8% a fatura a estes consumidores;
- a criação do Poupa Energia, permitindo aos consumidores mais e melhor informação e a transição de operador/comercializador de forma instantânea, automática e dependendo da vontade do consumidor;
- a prorrogação do prazo para a extinção das tarifas reguladas de 2017 para 31 de dezembro de 2020;
- a possibilidade do regresso dos consumidores ao mercado (equiparado) regulado, aberto a todos os comercializadores, extinguindo o monopólio da EDP.
Áreas:
Economia