Desbloqueados 75 milhões de euros para projetos de recolha seletiva e triagem de resíduos - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-09-28 às 12h23

Desbloqueados 75 milhões de euros para projetos de recolha seletiva e triagem de resíduos

Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, durante a comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na Assembleia da República

O Governo desbloqueou os 75 milhões de euros de financiamentos comunitários destinados a valorização dos resíduos urbanos, que estavam retidos nos serviços da Comissão Europeia.

Com a autorização da Comissão, vão ser aprovadas as candidaturas ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) num montante total de investimento de 94 milhões de euros.

Assim, o POSEUR irá finalizar os processos de candidaturas, que se encontravam pendentes há cerca de ano e meio pela necessidade de clarificar a eventual existência de auxílios de Estado no financiamento das entidades deste setor.

Com o desbloqueamento destes 75 milhões de euros, será agora possível avançar na aprovação dos projetos de recolha seletiva e triagem de resíduos urbanos, contribuindo para se atingir as metas previstas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020.

Para setor dos resíduos, o POSEUR tem disponíveis 230 milhões de euros que abrangem as 23 entidades gestoras, multimunicipais e intermunicipais.