Governo avalia com sindicatos formas de mitigar o congelamento das carreiras

Governo e sindicatos começarão a discutir os termos em que poderá ser efetivada a mitigação dos efeitos do congelamento com mecanismos apropriados para compatibilização com os recursos financeiros disponíveis. Já no dia 19 de novembro, a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, afirmou que irá negociar uma solução para as restantes carreiras, com modelo de progressão semelhante ao dos professores e que assim o solicitem.

Como previsto no Programa do Governo, o descongelamento será feito nos termos estabelecidos na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 e irá abranger todos os trabalhadores em funções públicas já a partir de janeiro de 2018. O descongelamento permitirá a progressão na carreira de mais de 46 mil professores já em 2018. A medida tem uma expressão orçamental global de cerca de 650 milhões de euros no conjunto da Administração Pública, sendo que - no caso específico dos docentes - o impacto estimado das progressões é de 173 milhões de euros. A isto acresce o reposicionamento de cerca de sete mil docentes que ingressaram na carreira durante o período de congelamento, equivalente a um impacto orçamental estimado de cerca de 20 milhões de euros.