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O Conselho de Ministros aprovou a «aquisição, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, dos serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos para a prossecução da missão atribuída à administração interna no âmbito do combate aos incêndios florestais».
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que esta medida «integra-se no processo de transformação do modelo de acompanhamento do comando e organização de meios aéreos».
O Ministro referiu ainda que o Governo criou um grupo de trabalho para estudar, num prazo de 60 dias, a transferência do controlo dos meios aéreos de combate a incêndios para a Força Aérea.
De acordo com o despacho conjunto das áreas da Administração Interna e da Defesa Nacional, o grupo de trabalho vai «estudar, propor e desenvolver» as soluções para concretizar a transferência do comando e controlo daqueles meios para a Força Aérea.
O modelo criado deve garantir «o cumprimento das missões das Forças Armadas e da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nomeadamente as missões de âmbito estritamente militar» e as relacionadas com a prevenção, o combate a incêndios rurais e outras missões de interesse público.
Aquisição de meios aéreos
O Ministro destacou que haverá um aumento do número dos meios aéreos disponíveis de 41 para 50 e da disponibilidade dos próprios meios, «não apenas no período crítico mas ao longo de todo ano e com um maior período de horas de voo por dia».
Eduardo Cabrita acrescentou também a existência «de dois aviões ligeiros de avaliação e coordenação, para acompanhar e coordenar toda a operação dos vários meios envolvidos no combate a incêndios de grande dimensão» e referiu o trabalho conjunto com o Governo Regional da Madeira que «prevê a existência de um helicóptero ligeiro de combate aos incêndios».
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