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2019-08-10 às 13h46

«Governo atuará sempre de uma forma adequada e proporcional às necessidades»

Primeiro-Ministro António Costa faz declaração no final da reunião sobre a greve dos motoristas de mercadorias, Lisboa, 10 agosto 2019 (foto: Rodrigo Antunes/Lusa)
«O direito à greve é um elemento fundamental de uma sociedade democrática, mas convém nunca esquecer que a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos demais», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração no final de uma reunião com membros do Governo, em que foi feito o ponto de situação acerca da greve dos motoristas de mercadorias, marcada para dia 12 de agosto.

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo definiu «um quadro de serviços mínimos, que nos parece adequado e que esperamos que sejam cumpridos», para que «cada um dos portugueses e cada uma das portuguesas possa ter segurança no dia-a-dia da sua vida, e ver satisfeitas as suas necessidades fundamentais», tendo, para isso, decretado também a situação de crise energética.

«Mas, naturalmente, tudo está previsto para que, na hipótese de não serem respeitados os serviços mínimos, o Estado tenha condições para assegurar a autoridade democrática, assegurando o cumprimento da lei», sublinhou.

António Costa acrescentou que «é preciso que todos estejam cientes que desejamos que não haja conflitos, mas que não hesitaremos no exercício das nossas competências, para que a legalidade seja assegurada em todo o território nacional».

Governo atuará de forma proporcional

O Primeiro-Ministro disse também que «o Governo atuará sempre de uma forma adequada e proporcional às necessidades. Definimos os serviços mínimos tendo em conta o previsível impacto de uma greve desta natureza e não desconhecendo que mesmo que os serviços mínimos sejam escrupulosamente cumpridos, esta greve não deixará de afetar profundamente a vida das empresas e dos portugueses».

«Só avançaremos para passos subsequentes se, quando, e na medida em que seja estritamente necessário», disse, acrescentando que «não daremos passos que agravem o conflito, mas não deixaremos de dar os passos necessários para evitar que o conflito tenha consequências inaceitáveis para o dia-a-dia dos portugueses e da economia».

António Costa referiu que «na reunião de hoje verificámos e avaliámos quais são as condições asseguradas para que, em caso de necessidade de requisição civil, ela possa funcionar desde que seja decretada». 

Assim, «estão definidos os planos operacionais para serem desencadeados na medida do necessário, de forma a assegurar em todo o território a tranquilidade e ordem pública, evitar situações pontuais de conflito que possam existir, assegurar a liberdade de circulação em todas as vias, assegurar o acesso de todos aos locais de trabalho e o direito a trabalhar, e o respeito pelos serviços mínimos por parte de quem tenha de os executar».

«Relativamente a todos os setores, estamos em condições de dar a resposta a qualquer situação que venha a verificar-se mas convém ter a noção que mesmo o respeito escrupuloso pelos serviços mínimos não evitará que a greve produza efeitos», disse ainda.

Conflito no setor privado

O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que «apesar de se tratar de um conflito no setor privado, obviamente que o Governo não pode ser alheio às consequências desta eventual greve para o País e para os portugueses».

Por isso, o Governo fez tudo «para evitar que a greve se concretize: dinamizámos e criámos condições para que as partes se sentassem à mesa, disponibilizámo-nos mesmo para desenvolver um processo de mediação tendo em vista ultrapassar o conflito e evitar uma greve de consequências tão pesadas para os portugueses».

Embora desejando que tudo corra pelo melhor, «um Governo responsável tem de se preparar para o pior», através do estabelecimento de um «conjunto de serviços mínimos, que, como o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República veio esclarecer e confirmar, foram definidos de uma forma equilibrada, respeitando naturalmente o direito à greve, mas assegurando aquilo que é essencial ao funcionamento do País e à garantia dos direitos dos portugueses», disse.

António Costa fez também votos para que «ao longo dos dois dias até ao início da greve, ainda seja possível ultrapassar o conflito». 

E apelou aos portugueses para que «continuemos a viver este momento com civismo e com a maturidade própria de uma democracia já devidamente consolidada, respeitando o direito à greve, mas exigindo a todos o cumprimento da lei».

A reunião teve a presença dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.