Governo atinge primeiro objetivo na reforma da política agrícola comum - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-06-29 às 12h23

Governo atinge primeiro objetivo na reforma da política agrícola comum

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, com o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, no Conselho de Ministros da União Europeia, Bruxelas, 27 junho 2016
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, congratulou-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da política agrícola comum. 

O anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ocorreu durante a visita aos Açores, acompanhada pelo Ministro Capoulas Santos.

A proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo orçamento da União Europeia, da qual o Governo português discordou. 

Capoulas Santos afirmou que «o objetivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários, e esse objetivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da política agrícola comum».

O processo negocial que agora se iniciará, incidirá sobre «aspetos regulamentares que são importantes para Portugal», notando que «é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta» da Comissão.

É também desejável, acrescentou Capoulas Santos, «reduzir a taxa de cofinanciamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário».