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Notícias

2019-10-10 às 14h59

Governo aprova regime de acolhimento residencial para proteger crianças e jovens

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial enquanto medida de promoção dos direitos e de proteção de crianças e jovens em perigo.

Através deste novo regime, o acolhimento residencial «surge como um sistema integrado, cabendo a` gestão de vagas garantir a identificação da casa de acolhimento que for mais adequada a` criança ou jovem a acolher, de modo a facilitar uma mais célere e adequada intervenção, estando prevista a possibilidade de as casas de acolhimento se organizarem por unidades especializadas», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A nota destaca também «as unidades para resposta a situações de emergência, estruturas residenciais particularmente vocacionadas para responder a situações que exigem o afastamento ou retirada imediata da criança/jovem da situação de perigo e do seu contexto familiar».

Com este regime, «promove-se um acolhimento qualificado e de qualidade, acompanhado por equipas técnicas devidamente habilitadas e por equipas educativas aptas a uma prestação adequada dos cuidados necessários, enquadradas por uma instituição que se quer adaptada a esta realidade e ao trabalho a desenvolver numa área tão sensível da vida das crianças e dos jovens e das suas famílias».

O acolhimento residencial constitui uma medida que visa a prestação de cuidados e a integração das crianças e jovens acolhidos em contexto sociofamiliar seguro, assente no pressuposto do regresso à família biológica ou, atendendo à idade e grau de maturidade, à sua preparação para a autonomia de vida ou, sempre no seu superior interesse, a uma confiança com vista à sua adoção ou apadrinhamento civil.