Aprovado decreto que cria Conselho Superior de Obras Públicas

O Governo aprovou, em reunião de Conselho de Ministros, o decreto regulamentar que cria o Conselho Superior de Obras Públicas, naquela que é «a reconstituição de um órgão que, durante muitos anos, aconselhou decisões de políticas públicas», referiu o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O Ministro afirmou que o Conselho Superior vai ser criado para ter «uma representação plural e emitir parecer obrigatório a obras acima dos 75 milhões de euros», contando com representantes das principais organizações profissionais, científicas e económicas de âmbito nacional.

O Conselho Superior de Obras Públicas irá coadjuvar o Governo na tomada de decisão sobre programas de investimento e projetos de grande relevância para o País e Pedro Marques destacou que estes pareceres, não vinculativos, serão muito importantes na construção de consensos económicos e sociais que possam potenciar também um consenso político.

«Este órgão consultivo assumirá um papel preponderante no contexto da definição de políticas e programas de investimentos, com vista a contribuir para a estabilidade e continuidade dos investimentos», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A «ideia é que este instrumento seja o mais alargado possível na representação para colher um bom parecer que seja representativo da avaliação que faz a nossa sociedade em relação a projetos ou programas de investimento que o Governo pretenda desenvolver», acrescentou Pedro Marques.