Governo apresenta novo sistema de apoio do PT 2020 às empresas - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-11-16 às 11h15

Governo apresenta novo sistema de apoio do PT 2020 às empresas

O Governo apresentou aos bancos a operar em Portugal a proposta de um novo Sistema de Incentivos à Inovação (apoios às empresas) a vigorar após a reprogramação do Portugal 2020, que se encontra em fase final de aprovação pela Comissão Europeia.

O objetivo é manter a dinâmica de apoio ao investimento empresarial, através de um instrumento de apoio às empresas que combinará a atribuição de subsídios (fundos da União Europeia) com a concessão de empréstimos bancários.

Este novo sistema foi apresentado à Associação Portuguesa de Bancos e aos Conselhos de Administração dos maiores bancos a operar em Portugal, numa reunião em que participaram os Ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

«No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, uma das prioridades foi realocar mais dinheiro às empresas, mas, face à enorme procura que temos tido, fixámos o objetivo de não diminuir o nível de apoio», afirmou o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, no final da reunião.

Processo mantém-se igual para as empresas

Com o novo sistema, mantêm-se os níveis de incentivo dos fundos europeus, sendo que parte dessa comparticipação será realizada através de crédito bancário no qual o PT 2020 assume as despesas (juros e administrativas).

Para o beneficiário, mantém-se a estipulação de objetivos para uma redução do reembolso. Aos bancos é dada uma garantia monetária.
Durante a reunião com os bancos, foi acordado que a candidatura aos incentivos europeus será única, ou seja, não haverá uma ao PT 2020 e outra à banca.

O domínio da Competitividade e da Internacionalização representa uma das vertentes de maior prioridade no Portugal 2020: dos cerca de 13,8 mil milhões de euros de fundos até agora aprovados, 48% foram destinados a este domínio e dos 4,9 mil milhões já pagos aos beneficiários, 42 % situam-se nesta área.

PT2020 é motor do investimento empresarial

No âmbito do Portugal 2020, os apoios direcionados para a competitividade repartem-se entre os apoios à envolvente centrada na promoção de bens públicos ou semipúblico de suporte indireto à atividade empresarial e, uma outra dimensão, claramente dominante, de incentivação financeira direta dos investimentos das empresas, os designados sistemas de incentivos. 

A aceleração da execução dos fundos estruturais, componente relevante do programa do Governo na dinamização do investimento e da economia, foi materializada sobretudo através destes Sistemas de Incentivos às empresas. 

Foi lançado, logo no início do Governo, o Plano 100 (pagamento de 100 milhões de euros dos fundos às empresas nos primeiros cem dias de Governo), tendo sido complementado com metas sucessivamente mais ambiciosas de pagamentos de incentivos às empresas, que foram sendo cumpridos. 

Os sistemas de incentivos do Portugal 2020 ganharam credibilidade junto dos empresários, o que, aliado à melhoria contínua dos seus níveis de confiança na economia, permitiu acumular procuras e aprovações de incentivos a um ritmo sem precedentes desde há três anos. 

Estamos na presença de uma carteira de projetos financiados pelo PT 2020 de elevado volume e perfil em termos de contributo para a melhoria do potencial de produto na economia portuguesa: cerca de dez mil projetos com um valor global de investimentos de cerca de 9 mil milhões de euros, financiado a 53 % com fundos do PT 2020, que atingem 4,7 mil milhões de euros.