O Governo disponibiliza um milhão de euros para apoiar a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia. Esta medida visa criar, no País, uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária.
Segundo o despacho publicado em Diário da República, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais.
Estes apoios, financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projeto, 50 mil euros para a construção de CRO municipais e 100 mil euros para a construção de CRO intermunicipais.
Quanto à modernização de CRO, o despacho prevê um apoio máximo, por projeto, de 15 mil euros para os centros municipais e de 30 mil euros para os centros intermunicipais.
As candidaturas podem ser apresentadas junto das respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.