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2019-04-11 às 11h02

Estado deve «garantir um serviço postal adequado aos novos tempos»

O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, afirmou que o Contrato de Concessão dos CTT do serviço postal universal «tem de respeitar o equilíbrio entre o interesse público e o privado e esse encontro tem de ser logrado».

Durante um workshop para discutir o futuro da regulação postal, em Lisboa, organizado pela ANACOM, o Secretário de Estado referiu que este contrato «está a ser executado num quadro de enormes desafios associados ao contexto disruptivo do sector postal tradicional», acrescentando que «o racional dos investidores privados» pode não coincidir «com o racional público». 

Para Alberto Souto de Miranda, o Estado não pode abdicar da responsabilidade de «garantir um serviço postal adequado aos novos tempos, a quem dele precisa, por haver falha de mercado, em condições condizentes com o nosso despovoamento, cobertura e usabilidade tecnológica geracional, envelhecimento, isolamento». 

Sobre a existência de estações de correios no interior do País o Secretário de Estado referiu que, apesar dos custos, «é uma condição  de cidadania e de esperança do lugar».

«Uma empresa moderna e competitiva, postal, bancária  e comercial, multitask, tem de saber compreender a diacronia do País e da sua população», referiu Alberto Souto de Miranda, acrescentando que «gerir a transitoriedade desta mutação de paradigma é essencial».

«Pode não corresponder ao resultado financeiro mais lucrativo. Mas o Estado não irá renunciar ao lucro social de manter as populações mais vulneráveis conectadas e as empresas do interior com  acessibilidade postal plena», disse ainda.

O Secretário de Estado considerou também «minimalista» a proposta da ANACOM em manter um estabelecimento de correios por concelho.

«Bem sei que a subcontratação do serviço postal tem feito o seu caminho, com os grandes retalhistas e as juntas de freguesia, mas tem sido um caminho com vias muito desiguais» disse, acrescentando que importa criar espaços «com dignidade, garantia de privacidade e inviolabilidade, formação profissional e horários fiáveis». 

Alberto Souto de Miranda destacou também o facto de que, dos 28 países da União Europeia, só quatro é que têm um Prestador do Serviço Postal Universal inteiramente privado: Portugal, Reino Unido, Holanda e Malta. 

«A circunstância histórica recente explica-o mas o País - e não apenas o Regulador - está a escrutinar a experiência com atenção crítica», disse ainda.