O Espaço Cidadão Móvel tem como objetivo prestar às populações do interior, com menos acesso a infraestruturas, um conjunto de serviços públicos de várias áreas de governação, da Segurança Social à Justiça, passando pelas Finanças, Agricultura ou Saúde.
Coordenado pela Segurança Social em articulação com a Modernização Administrativa, as carrinhas Espaço Cidadão Móvel apresentadas Governo irão prosseguir a intervenção dantes assegurada pelas unidades de apoio.
Desde 16 de novembro, 18 concelhos do País sitos nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viana do Castelo e Viseu, foram abrangidos por este projeto, garantindo uma nova fase de atuação da intervenção social prestada até ao momento.
Em 29 dias, foram realizados 2113 atendimentos por 604 aldeias e lugares, abrangendo as populações afetadas pelos incêndios de outubro, que decorreu há praticamente três meses.
Serviços disponibilizados
Para além dos serviços habitualmente disponíveis nos Espaços Cidadão (como a revalidação da carta de condução ou obtenção de cadernetas prediais), haverá também um atendimento especializado, assegurado por técnicos da Segurança Social, do Instituto dos Registos e do Notariado, da Direção Regional de Agricultura e Pescas e da Agência para a Modernização Administrativa.
A Segurança Social, por exemplo, disponibilizará apoio e acompanhamento social para as pessoas poderem tratar de subsídios eventuais, prestações sociais ou sinalização para apoio médico e psicológico. Os empresários locais também poderão tratar de assuntos relativos aos apoios da Segurança Social para empresas e trabalhadores que foram afetados pelos incêndios.
O Espaço Cidadão Móvel disponibiliza os seguintes serviços:
• Informação e emissão de certidões, requisição do documento de identificação ou 2ª via do certificado de matrícula;
• Informação sobre a situação dos veículos ardidos;
• Informação de apoio a agricultores e reposição do potencial produtivo;
• Renovação da Carta de Condução;
• Emissão do Registo Criminal;
• Emissão de Chave Móvel Digital;
• Entrega de despesas médicas da ADSE para reembolso.