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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2018-12-12 às 17h02

Energias renováveis são a estratégia portuguesa para os oceanos

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que o Governo assumiu que a «estratégia em termos de energias oceânicas são as energias renováveis oceânicas e não a exploração de hidrocarbonetos».

Em Oeiras, na apresentação do novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), a Ministra destacou que esta versão reforça a proteção da costa e melhora a identificação dos riscos das várias atividades exercidas no mar, ao mesmo tempo que é fortalecida a ligação entre este plano e os outros existentes, como é o caso dos planos para as áreas marítimas protegidas.

O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo permite à Administração Pública emitir Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional de acordo com uma lógica de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes e também de minimização dos impactos que possam ocorrer naquele espaço.

A Ministra do Mar reforçou que esta versão tem um «reforço de qualidade» e realçou que o Governo está «a construir saber». «Uma coisa é fazer um ordenamento em terra e outra coisa é fazer no mar. Para o mar ainda não temos manuais. Só existem seis países da União Europeia que têm PSOEM e não têm um espaço marítimo comparável ao nosso», disse.

Esta versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo vai estar em consulta pública até 31 de janeiro de 2019 e poder ser consultada aqui.