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2019-05-28 às 18h21

«Educação é essencial para a redução da corrupção»

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nas conferências do Estoril, Carcavelos, 28 maio 2019 (Foto: D.R.)
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou a importância da educação para o combate à corrupção, durante o painel «De volta ao básico: democracia e a luta contra a corrupção», nas conferências do Estoril.

«A educação é essencial para a redução da corrupção: educação para a cidadania, para a igualdade, para garantir sociedades mais justas e equitativas», disse.

Francisca Van Dunem realçou que a prevenção dos fenómenos de corrupção passa também pelo aumento da transparência, realçando, neste capítulo, a importância de explicar às pessoas a gestão dos dinheiros públicos e a finalidade dos impostos pagos.

A Ministra sublinhou também os pontos positivos existentes entre os dez primeiros países do índice da corrupção, no qual Portugal ocupa a 30.ª posição: «Em termos genéricos, há uma melhor distribuição de riqueza, administrações públicas modernas e altamente desburocratizadas, legislação robusta em matéria de transparência, sistema judiciais com elevados níveis de eficácia e uma eficaz educação para a cidadania».

«As democracias devem respeitar as suas próprias regras no combate à corrupção. De outro modo, correm o risco de se corromper nessa luta. Princípios como o do Estado de Direito Democrático impõem respeito pelas garantias de um processo justo e equitativo», acrescentou.

Van Dunem realçou também a importância de aperfeiçoar a legislação portuguesa, aumentando a educação cívica e melhorando os instrumentos disponíveis no combate aos crimes económico-financeiros.

«Sempre entendi que se legisla em excesso. Portugal não precisa de mais legislação, apenas de ser aperfeiçoada», disse.
Áreas:
Justiça