Desenvolver a pré-distribuição de rendimentos é essencial para manter a redução das desigualdades - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-06 às 16h51

Desenvolver a pré-distribuição de rendimentos é essencial para manter a redução das desigualdades

Primeiro-Ministro, António Costa, na abertura do debate quinzenal, Assembleia da República, 6 dezembro 2017 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)

«A redução continuada das desigualdades só é possível quando reforçamos os mecanismos estruturais de redistribuição dos serviços públicos» e «desenvolvemos instrumentos de pré-distribuição» de rendimentos, afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal sobre «Coesão social e redução das desigualdades», na Assembleia da República.

«É por isso necessário continuar a aposta nos apoios à primeira infância, na ação social escolar, no Rendimento Social de Inserção e no Complemento Solidário para Idosos», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa referiu também: «É por isso fundamental afirmar a dignidade do trabalho e a atualização progressiva do salário mínimo», a propósito da qual «o Governo apresentou, dia 5 de dezembro, na concertação social, a proposta de aumento para os 580 euros».

«E é por isso que, no Orçamento do Estado para 2018, foi incluída uma alteração na proteção social dos desempregados», com o fim do corte de 10% no seu subsídio, afirmou o Primeiro-Ministro, lembrando ainda que o Governo instituiu «uma política fiscal que aumenta o poder económico das classes médias e das menos favorecidas».

Persistir na eliminação da pobreza

«Sabemos que a pobreza secular e as feridas provocadas pela crise estão longe de estar saradas», disse António Costa, referindo que «estamos a 2 mil milhões de euros da riqueza que tínhamos antes da crise, a 300 mil postos de trabalho do total do emprego que existia em 2008, e a intensidade da pobreza continua 4 pontos percentuais acima de 2008».

O Primeiro-Ministro afirmou também que «Portugal continua a ter níveis de desigualdade acima da média europeia, permanecendo elevados os índices de pobreza entre os trabalhadores e os desempregados».

«A relação entre abandono ou insucesso escolar e a condição socioeconómica das famílias revela o problema que o País ainda tem, em termos de reprodução das desigualdades», realçou António Costa.

Resultados na economia, emprego e área social

«Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade: Em cada um dos desígnios que apresentámos no Programa do Governo temos resultados para apresentar», disse o Primeiro-Ministro.

No plano económico «estamos a crescer mais do que em 2015, ao ritmo mais acelerado desde o início do século», referiu ainda.

No plano do emprego, «foram criados mais de 242 mil postos de trabalho» desde 2015 e «a taxa de desemprego recuou para o nível mais baixo desde 2008», lembrou António Costa.

No plano social, «a taxa de privação material caiu 3,6 pontos percentuais desde 2015 e a taxa de privação material severa passou de cerca de 10% em 2015, para 7% em 2017», os valores mais baixos desde 2005 em ambos os casos, concluiu.