«Daqui a 10 anos o Cartão de Cidadão terá muito mais finalidades» - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-07 às 18h12

«Daqui a 10 anos o Cartão de Cidadão terá muito mais finalidades»

Primeiro-Ministro António Costa com o seu novo Cartão de Cidadão, na sessão dos 10 anos do Cartão de Cidadão, Lisboa, 7 dezembro 2017 (Foto: Paulo Vaz Henriques)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «daqui a 10 anos este cartão terá muito mais finalidades do que aquelas que tem hoje», na cerimónia comemorativa dos 10 anos do Cartão d Cidadão.

«Vamos poder continuar a desenvolver este projeto e com ele continuando a trabalhar para termos cada vez mais uma Administração amiga dos cidadãos, que reduza os custos de contexto, e contribua para o desenvolvimento da economia e do País», acrescentou. 

O Primeiro-Ministro destacou o aspeto emblemático que o Cartão de Cidadão teve no processo de reforma do Estado através da simplificação e modernização da Administração Pública, numa sessão em que intervieram também a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

Projeto que credibilizou

O Cartão do Cidadão foi «um projeto essencial para credibilizar a estratégia de modernização e simplificação administrativa», há 10 anos, recordou António Costa, acrescentando que «o tempo era pouco e era preciso ganhar tempo para montar um programa estruturado, o Simplex. E para ganhar esse tempo era preciso termos resultados rápidos».

«Escolhemos três que tínhamos em carteira, pensados de uma anterior existência no Ministério da Justiça: a Empresa na Hora, que arrancou logo em 14 de julho de 2005; o documento único automóvel, que arrancou ainda no final desse ano; e o Cartão de Cidadão, que arrancou no início de 2006, na fase piloto, e que começou a ser entregue aos cidadãos em fevereiro de 2007», relatou.

Com esse tempo «ganhou-se a confiança dos cidadãos, que acreditaram que era possível simplificar; mas, mais difícil, ganhou-se, sobretudo, a Administração Pública».

A Administração Pública «saiu da cultura de minifúndio e assumiu como seu um projeto de emparcelamento e de trabalho em parceria, e a vantagem e o gosto de ver reconhecido o seu trabalho e a sua competência, porque este foi um projeto integralmente desenvolvido na Administração Pública», afirmou, acrescentando que «neste projeto, a qualidade da nossa Administração foi posta à prova e demonstrou a sua excelência».

Predisposição para a inovação

O projeto do Cartão de Cidadão também «contribuiu para dinamizar a economia nacional: muitas das empresas que entretanto se desenvolveram na captação de dados biométricos, na securização de documentos, nasceram deste projeto e do do Passaporte Eletrónico».

«E contribuiu para mudar a Imprensa Nacional-Casa da Moeda», recordando que «era impossível acabar com a edição do Diário da República em papel e era impossível acabar com as assinaturas obrigatórias do Diário da República porque isso era uma condição da sobrevivência económica INMC».

O Primeiro-Ministro disse que «a mudança que se fez foi a de compreender que não era necessário impor burocracia para obter receitas, mas eliminando burocracia, eliminando custos de contexto, criávamos melhores condições para podermos ter uma economia mais dinâmica, uma cidadania mais ativa, e empresas mais competitivas».

«E se hoje a INCM é parceira em projetos de inovação, de investigação, e é exportadora de serviços, é porque essa mudança foi feita», sublinhou, acrescentando que «a reforma do Estado não é um momento onde há um big-bang: é um processo contínuo, exigente e em que permanentemente é possível fazer mais e fazer melhor».

António Costa referiu que «hoje podemos ter grande parte das funções do Cartão de Cidadão desmaterializadas nos nossos telemóveis», que «há 10 anos não existam. Daqui a 10 anos não sabemos».

«Isto significa que a abertura de espírito, a predisposição para a inovação tem de ser uma atitude permanente, para podermos captar as oportunidades que o futuro nos vai permitindo ter», sublinhou.

Confiança na Administração

O Primeiro-Ministro afirmou que o Cartão de Cidadão «foi executado passo a passo e com segurança: Era preciso começar por locais onde havia pouca procura para ir crescendo, testando, ganhando capacidade, ganhado músculo, até chegarmos à grande cidade».

«Foi o tempo investido na consolidação do projeto, na eliminação das dificuldades, na identificação das melhores oportunidades para o podermos desenvolver que permitiu que este cartão tenha vencido todos os receios». 

Por isso, «hoje ninguém tem medo que o Cartão de Cidadão seja o Big Brother», afirmou, referindo a garantia privacidade dos dados fiscais, médicos ou de registo civil.

Mas «este cartão era também o empowerment do cidadão relativamente à Administração, ao esforço de combate à burocracia, de simplificação, que era essencial para este processo não tivesse recuo».

«E tal como ninguém tem receio de um Big Brother, ninguém tem receio que os seus dados não estejam em segurança: os dados que cá constam obrigatoriamente e os dados que voluntariamente podemos acrescentar», disse ainda.