Crescimento da economia e controlo das despesa garantem objetivos orçamentais - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-27 às 17h01

Crescimento da economia e controlo das despesa garantem objetivos orçamentais

O défice das Administrações Públicas até novembro ascendeu a 2084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2326 milhões face a 2016, afirma o Gabinete do Ministro das Finanças em comunicado.

Esta evolução resultou do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%. 

O excedente primário, pelo seu lado, ascendeu a 5800 milhões, uma melhoria de 2281 milhões. 

Crescimento económico faz aumentar receita

A receita fiscal do Estado cresceu 5,5% até novembro, devido à boa evolução da economia. A receita bruta de IVA manteve um crescimento de 7,6%, e a receita de IRC que aumentou 19,7%. 

A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo a melhoria do emprego, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social.

Despesa controlada

A despesa primária das Administrações Públicas cresceu 1,0% face a 2016, ainda sem refletir o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social. 

Destaca-se o acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP) e a aposta continuada no setor da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%.

Objetivos orçamentais garantidos

A evolução do défice ao longo de 2017 garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado. 

A rigorosa execução orçamental, associada à evolução positiva da receita, permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB. 

A dívida não financeira das Administrações Públicas (despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso) mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano, tendo diminuído 260 milhões de euros em termos homólogos. 

Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões face a igual período de 2016 e de 85 milhões face ao mês anterior, mas deverão reduzir-se significativamente até final do ano devido ao reforço financeiro efetuado em dezembro.