Controlo do tabaco debatido em reunião preparatória em Portugal

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, vai presidir à abertura da reunião preparatória dos países da Região Europeia para a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, que se realiza em Portugal a 11 e 12 de setembro.

O encontro coorganizado pelo escritório regional da Organização Mundial de Saúde para a Europa, pelo Secretariado da Convenção-Quadro e pelo Ministério da Saúde trará a Portugal 35 Partes da Convenção e representantes da sociedade civil. Nesta ocasião, as Partes terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, partilhar experiências e opiniões e explorar posições comuns para a Região Europeia.

A Conferência das Partes é um órgão deliberatório que reúne os 181 países membros da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, de dois em dois anos, direcionando as ações dos países, no sentido de restringir a produção e o consumo do tabaco. Nesta oitava sessão da COP, marcada para os dias 1 a 6 de outubro, em Genebra, na Suíça, serão debatidos, entre outros assuntos, a questão dos cigarros eletrónicos, da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, e a questão de género.

O tabaco representa uma das principais causas evitáveis de doença e de morte prematura em todo o mundo. Em Portugal, o consumo de tabaco é responsável por 10,6% das mortes. Só em 2016 morreram mais de 11800 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco, o significa uma morte a cada 50 minutos.

Consciente da problemática, o Governo assumiu a luta contra o tabagismo como um dos eixos prioritários de ação e implementou um conjunto de medidas com vista a incentivar a cessação tabágica e a não exposição ao fumo do tabaco.

Pela primeira vez, em 2017, todos os Agrupamentos de Centros de Saúde passaram a disponibilizar consultas de cessação tabágica, melhorando a acessibilidade e a equidade; e também nesse ano foi implementada a comparticipação dos medicamentos de primeira linha para cessação tabágica.

Já a 1 de janeiro de 2018, entrou em vigor a segunda alteração à Lei do Tabaco, com destaque para a abrangência, no conceito de fumar, dos novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis. E ainda o alargamento da restrição da proibição de fumar a espaços públicos destinados a menores de 18 anos, como infantários, creches, parques infantis, e outros.

No campo da literacia, em maio deste ano foi assinado um Protocolo que levará a discussão sobre o tabagismo às escolas e foi também lançada a campanha «Opte Por Amar Mais», uma curta-metragem baseada nos últimos dados que mostram que, em Portugal, as mulheres estão a fumar mais, ao passo que o consumo tem diminuído na população masculina.

 A campanha já passou nos cinemas, nas televisões e está disponível no Youtube e mereceu elogios da Diretora do Programa de Controlo do Tabagismo, Kristina Mauer-Stender, da Diretora da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, Vera Costa e Silva, bem como do Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom, durante o lançamento do Global Action Plan on Physical Activity em Portugal, no passado mês de junho.