Conselho de Ministros aprova requisição civil para greve de enfermeiros - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-02-07 às 16h26

Conselho de Ministros aprova requisição civil para greve de enfermeiros

Ministra da Saúde, Marta Temido, e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 7 fevereiro 2019
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que reconhece a necessidade da requisição civil dos enfermeiros em situação de greve. A decisão decorre do incumprimento da prestação de serviços mínimos reportado em diversos hospitais.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra da Saúde, Marta Temido, referiu que face às situações de «doentes cujas cirurgias foram canceladas nos últimos dias», ainda que os respetivos hospitais estivessem abrangidos pelos serviços mínimos, o Governo «não teve outra opção», referiu Marta Temido.

«Importa deixar uma mensagem muito clara sobre o respeito do Governo por aquilo que é o direito à greve» disse a Ministra, acrescentando, porém, que a forma como alguns enfermeiros estão a exercer este direito «poderá ser excessivamente gravosa e desequilibrada».

Marta Temido relembrou que incumbe ao Governo defender, «em primeira linha», «o direito de proteção na saúde».

«Nós temos, de facto, um conjunto de casos que correspondem a situações de pessoas que tem um rosto e um problema de saúde, que estavam abrangidos pelos serviços mínimos e que não foram 
respeitados», disse ainda.

A Ministra referiu que será publicada uma Portaria que define o âmbito da requisição civil nas próximas horas.
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