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Notícias

2019-03-29 às 14h01

Comunidades Intermunicipais terão medidas de transporte ajustadas até 15 de maio

Primeiro-Ministro António Costa e Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na cerimónia de assinatura dos contratos do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Área Metropolitana do Porto, 29 março 2019
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que todas as Comunidades Intermunicipais de Portugal vão «ter medidas ajustadas à sua realidade, para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária» até 15 de maio.

António Costa destacou, durante a cerimónia de assinatura dos contratos do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Área Metropolitana do Porto, que esta medida abrange todo o País e é «amiga do ambiente, das famílias, da economia e da coesão territorial».

O Primeiro-Ministro sublinhou que as autarquias, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais estão mais bem colocadas do que o Estado para encontrar as melhores soluções de redução da tarifa ou de aumento de oferta.

«Cada uma das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas tem hoje competência para desenhar a melhor resposta para as suas necessidades», não se devendo tratar por igual o que é diferente e dando a todos a oportunidade de poderem convergir.

Mitigação das alterações climáticas

O Programa de Apoio à Redução Tarifária surge também como uma medida amiga do ambiente, com o objetivo de ajudar a mitigar os efeitos das alterações climáticas, ao promover a substituição do transporte de uso individual pelo transporte público.

«Mudar o paradigma da mobilidade é fundamental para enfrentar o desafio das alterações climáticas», frisou António Costa, realçando que «26% dos gases com efeito de estufa do planeta são emitidos a partir de sistemas de mobilidade». Em Portugal, os riscos traduzem-se na ameaça de erosão e de risco de incêndios que está a crescer.

O Primeiro-Ministro sublinhou que a mudança da utilização do transporte público «exige uma medida fundamental: a redução do seu custo». «É por isso que esta é uma medida das famílias. Não tenhamos dúvidas: melhorar o rendimento disponível das famílias é essencial para a confiança dos agentes económicos e para o aumento da procura», acrescentou.

António Costa destacou ainda a componente da coesão territorial, uma vez que, dando o exemplo da Área Metropolitana do Porto, a redução dos preços das viagens vai fomentar «toda uma nova relação» entre os 17 concelhos.