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2017-11-21 às 13h21

Carreiras da Administração Pública: «não é possível repor o relógio a andar para trás»

«Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração acerca da recuperação de carreiras dos funcionários públicos, na Tunísia, país que visita oficialmente.

«Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do País aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás», disse, retomando uma declaração feita no dia 15 de novembro.

O tempo «não volta para trás» pelo que «não é possível refazer o que foi feito» no período de congelamento de carreiras na administração pública.

«Pressão muito grande sobre os recursos do País»

Alguns sindicatos pretendem que, para efeitos de progressão nas carreiras se proceda à contabilização total dos anos em que estas estiveram congeladas.

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo tem procurado «separar os temas que devem ser separados». 

«Um é o tema que está neste momento em discussão, que corresponde ao nosso compromisso, que está no Programa do Governo e que consta do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, repor o cronómetro das carreiras a contar depois de ter estado parado», disse. 

Outro tema, é «abrir uma nova discussão, que não tem a ver com o descongelamento, mas sim com a recuperação das carreiras», «mas essa é uma matéria que não consta do Programa do Governo, em relação à qual não há qualquer compromisso e que impõe uma pressão muito grande sobre as capacidades e os recursos do País», sublinhou.

O Primeiro-Ministro disse ainda que o Governo «está disponível para todo o diálogo», e foi isso que se acertou com os sindicatos dos professores no sentido de se iniciar a 15 de dezembro uma negociação.