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2018-03-10 às 13h39

Avançar com a descentralização em consenso e com bom senso

Primeiro-Ministro António Costa na sessão de abertura da conferência «Descentralização - entre o bom senso e o consenso», Vila Real, 10 março 2018 (Foto: Paulo Vaz Henriques)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a descentralização deve ser feita com bom senso porque «transcende o mandato de uma legislatura, tem consequências profundas na organização do Estado e deve requerer um consenso tão amplo quanto possível, não só na esfera partidária como no conjunto da sociedade».

Em Vila Real, na abertura de uma conferência sobre descentralização promovida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Primeiro-Ministro referiu que esta prioridade é uma «pedra angular da reforma do Estado», reforçando que «é necessário que se avance com bom senso».

«O processo de descentralização fracassará se o Estado transferir atribuições e competências sem conferir aos municípios os meios necessários, humanos, equipamentos, financeiros para que eles possam exercer estas competências», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que a reforma «fracassará também se deste processo de transferência de competências e de atribuições não resultar maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos e, pelo contrário, o Estado acabar por ficar com encargos que não tem depois condições de lhes dar continuidade».

Fundo concreto para as verbas de descentralização

António Costa sublinhou a diferença entre a lei de financiamento em geral e o processo de transferência de competências, referindo que «a lei das finanças locais prevê a criação de um fundo de financiamento da descentralização, onde ficarão alocadas as verbas em concreto, município a município».

«Creio que estão criadas as condições legais para podermos avançar naquilo onde há consenso e onde, por isso, o bom senso recomenda que avancemos», afirmou.

O Primeiro-Ministro referiu também que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto «têm praticamente concluída uma proposta final que estão em condições de apresentar ao Governo», no âmbito do processo de descentralização, e que terá lugar uma reunião ainda em março para se poder «concretizar o novo quadro de competências».

António Costa realçou ainda a abertura para que se realize um estudo promovido pela Assembleia da República sobre a administração ao nível regional: «Esta iniciativa é bem-vinda e permitirá um debate sereno, atempado, prolongado, que ajude a gerar consenso e permita avançar com bom senso no momento que seja oportuno».