Aumento da confiança dos cidadãos no Estado e na Administração Pública

«Modernizar o Estado e simplificar os seus procedimentos na relação com os cidadãos será sempre um trabalho em curso» porque «novos tempos trazem novos desafios e expectativas», afirmou a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.

Estas declarações foram feitas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República.

«Nesta legislatura foram dados passos muito relevantes na modernização administrativa e na simplificação da relação com o Estado, que tornam a administração mais eficiente e aumentam a confiança dos cidadãos na Administração», acrescentou a Ministra.

Investimento nas Lojas de Cidadão

«A valorização do atendimento nos serviços públicos está patente no investimento de 9,4 milhões de euros realizado na abertura de novas Lojas de Cidadão» e que «permitiu abrir 18 Lojas de Cidadão desde final de 2015, totalizando hoje 54 Lojas de norte a sul do País», disse ainda a Ministra.

Mariana Vieira da Silva acrescentou: «O reforço dos espaços de atendimento foi evidente também na expansão da rede de Espaços Cidadão, que cresceu 60%, passando de 366 para 582».

Este crescimento ocorreu apesar do encerramento de muitos balcões do CTT, em cujas alternativas estamos a trabalhar em conjunto com os municípios.

Novas medidas Simplex

De entre as novas medidas de simplificação administrativa constantes do programa Simplex colocadas em prática nos últimos quatro anos, Mariana Vieira da Silva realçou:

•  O IRS Automático, que, «fazendo uso de informação de que o Estado já dispõe, permite a milhões de famílias fazerem a entrega da declaração de impostos com pouco mais do que um clique, tendo reduzido o prazo médio de reembolso de 36 para 11 dias»;
• A Receita Sem Papel Plus, que «representa, neste momento, 97% do total do receituário emitido em Portugal»;
• A Janela Única Logística, que «abrangeu mais de 150 mil camiões, navios e comboios», permitindo «a desmaterialização de 2 milhões de documentos e poupanças de 21 milhões de euros anuais»;
• O Novo Simulador de Pensões, que, «tornando previsível a pensão de reforma, permite aos cidadãos um melhor planeamento da sua saída da vida ativa»; e
• Generalização da Chave Móvel Digital, «eliminando a necessidade de palavras-passe para aceder a serviços digitais para assinar documentos eletronicamente».

Simplificação legislativa e acesso ao Direito

«Também na simplificação legislativa e acesso ao direito publicado o Governo deu passos relevantes», disse Mariana Vieira da Silva, exemplificando com:

• O acesso universal e gratuito o acesso ao Diário da República Eletrónico;
• A introdução de resumos em linguagem clara dos diplomas aprovados;
• A melhoria da produção legislativa; e
• A simplificação do ordenamento jurídico, «com a revogação de milhares de diplomas desatualizados ou desnecessários».

A Ministra concluiu: «Prosseguimos ainda uma estratégia de inovação no setor público com a aposta no LabX, onde se criam, experimentam e tentam soluções num ambiente de custos controlados e riscos limitados. O LabX já teve cinco projetos concluídos com sucesso».