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2017-12-05 às 15h31
Até setembro foram celebrados 834,4 mil contratos de trabalho em Portugal
O Governo apresentou aos parceiros sociais o 7.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida relativo ao terceiro trimestre de 2017, uma análise que decorre do Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo subscrito pelo Governo e pela maioria dos parceiros sociais em janeiro de 2017 e que estabeleceu a fixação do valor do salário mínimo nacional (SMN) em 557 euros este ano.
Dos dados apresentados no relatório, destacam-se as seguintes conclusões:
- No final do 3.º trimestre de 2017, cerca de 713 mil trabalhadores recebiam o salário mínimo nacional (SMN), um aumento homólogo de 9,5% (mais 61,5 mil trabalhadores).
- Ao longo dos primeiros nove meses do ano foram celebrados 834,4 mil contratos de trabalho em Portugal Continental, mais 10,6% do que no período homólogo de 2016, sendo que 39,4% tinham uma remuneração base mensal igual ao SMN, o que representa um acréscimo homólogo de 2,8 pontos percentuais.
- Sendo certo que sempre que o valor do SMN aumenta, o volume de trabalhadores abrangidos também aumenta, os dados apontam para um impacto decrescente da atualização do SMN no que respeita à proporção de trabalhadores abrangidos: depois do aumento de €485 para €505, o peso relativo dos trabalhadores abrangidos pelo SMN sofreu um aumento de 4,6 pontos percentuais, após o aumento de €505 para €530, em 2016, o acréscimo foi de 3,2 pontos percentuais e, segundo dados mais recentes disponíveis, o acréscimo ocorrido na sequência da atualização de €530 para €557 foi de 1,1 ponto percentual.
- No mesmo sentido, o peso relativo da remuneração dos trabalhadores abrangidos pelo SMN na massa salarial tem registado aumentos decrescentes: +1,9 pontos percentuais aquando da atualização de outubro de 2014, +1,7 pontos percentuais após a atualização de 2016 e +1,1 pontos percentuais após a atualização de 2017, com a média dos primeiros nove meses de 2017 a fixar-se nos 10,8%.
- Não obstante a atualização do valor do SMN em 2016 e em 2017, o ritmo de crescimento homólogo do emprego tem vindo a acelerar, passando de um nível médio de crescimento de 3,4% nos primeiros três trimestres de 2016, elevado a 4,3% no mesmo período de 2017. Assim, o volume médio de trabalhadores com remuneração permanente declarada à Segurança Social registou crescimentos homólogos superiores a 4% nos três primeiros trimestres do ano, alcançando um total de 3 292,7 mil pessoas no 3.º trimestre (+4,3% em termos homólogos), sendo de destacar o crescimento de 10,2% do emprego dos jovens.
- O relatório hoje apresentado aos parceiros sociais inclui também uma análise das trajetórias salariais dos trabalhadores que permaneceram na mesma empresa entre abril de 2016 e abril de 2017, da qual resulta que o impacto do aumento da RMMG nos escalões de remuneração acima dos €557 não terá sido significativo. Com efeito, mais de metade (52,3%) dos trabalhadores que no ano passado tinham salários acima do valor atual da RMMG e até €580 permaneceu este ano no mesmo escalão de remuneração, sendo que 22,3% passaram para o escalão dos €580 aos €600, 11,4% passaram para o escalão de remuneração entre €600 e €625 e 10,3% passaram a receber mais de €625/mês, e dois terços dos trabalhadores que no ano passado tinham remuneração entre os €580 e os €600 permaneceram este ano no mesmo escalão de remuneração.
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