Apresentações do novo Código dos Contratos Públicos começam dia 23 de outubro - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-10-18 às 11h36

Apresentações do novo Código dos Contratos Públicos começam dia 23 de outubro

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) realiza um conjunto de apresentações do novo Código dos Contratos Públicos em todo o País.

Nas sessões de esclarecimento, que começam a 23 de outubro e se prolongam até ao final de novembro, deverão participar o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins e o presidente do IMPIC, Fernando Silva, para além de técnicos do Instituto, para esclarecer todas as dúvidas sobre o novo Código.

Com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2018, o novo Código dos Contratos Públicos visa a simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos. Outras metas prosseguidas pela nova legislação são o aumento da eficiência e da qualidade da despesa pública.

As inscrições para as apresentações do novo Código são livres, mas sujeitas à capacidade dos auditórios, e realizadas através do portal do IMPIC.