Ampliação da floresta pública será feita através da identificação das terras sem dono conhecido

«Nos próximos anos, a floresta pública irá aumentar a sua expressão face ao que existe hoje», afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, acrescentando que «hoje o Estado é apenas proprietário de 2% da floresta em Portugal».

Estas declarações foram feitas numa reunião extraordinária do Conselho Florestal Nacional, em Lisboa, que integra todas as entidades públicas e privadas que interagem no setor florestal.

O Ministro explicou que «o Sistema de Informação Cadastral Simplificado» permitirá «identificar o património sem dono conhecido, que passará para a esfera do Estado, ampliando a floresta pública».

«Este sistema está já a ser implementado como projeto-piloto em 10 municípios afetados pelos incêndios, no Norte e Centro, por decisão da Assembleia da República, prevendo-se que seja depois alargado a todo o País, tal como queria o Governo», lembrou Capoulas Santos.

O projeto-piloto do cadastro integra os municípios Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

Após a implementação do Sistema, o Governo vai apresentar à Assembleia da República um relatório de avaliação do presente regime, com vista à sua eventual extensão a todo o País.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado entrou em vigor dia 1 de novembro, permitindo o registo dos prédios rústicos e mistos de forma gratuita durante um ano.

Este registo será feito através do Balcão Único do Prédio, um instrumento que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Na reunião esteve também presente o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas.