Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais responde às preocupações da Comissão Técnica Independente

«Na transformação progressiva do sistema de prevenção e combate a incêndios surgiu a necessidade de trazer para o sistema o reforço dos meios e a injeção de conhecimento e competências técnicas na gestão específica, mas também na especialização de funções no combate aos fogos florestais e à proteção de pessoas e bens», afirmou o Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Sendo «uma das tarefas fundamentais da nova Agência a gestão deste processo», o Ministro disse: «Para assegurar a transposição do conhecimento técnico especializado para o apoio à decisão das estruturas de comando, a Agência contará com uma bolsa de peritos em gestão de fogos florestais. Com a aprovação desta lei assegura-se um dos pontos essenciais da reforma da gestão de prevenção e combate aos incêndios».

Principais funções

A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais tem como principais tarefas a análise integrada, o planeamento e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), incluindo o apoio qualificado a intervenções de elevado risco e também a promoção da especialização e profissionalização dos agentes do SGIFR.

Baseado na reformulação dos princípios do sistema de defesa da floresta contra incêndios, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais orienta-se para o aumento do nível de proteção das pessoas e para a resiliência do território face a incêndios florestais, diminuindo o seu impacto nos ecossistemas e no desenvolvimento económico e social do País.

Com a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Governo reconhece a necessidade de colmatar as principais lacunas identificadas pela Comissão Técnica Independente criada para análise dos acontecimentos relacionados com os incêndios de 2017.

A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais visa garantir a análise integrada do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para assegurar a sua solidez e eficácia. Compete-lhe também a articulação das entidades que compõem o Sistema - Autoridade Nacional de Proteção Civil, Guarda Nacional Republicana e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.