Administração Pública deve ser modelo na implementação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável

«Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma mudança de gestão que deve integrar a Administração Pública» que «deve ter reflexos no dia-a-dia em contexto laboral, no desenho de políticas públicas inovadoras, e nos modelos de governação que as tornam exequíveis», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência «Agenda 2030: uma Agenda de Inovação na Gestão Pública», em Lisboa.

O Ministro acrescentou que «a Administração Pública é um agente transformador da maior importância porque assume o duplo papel de catalisador e de promotor, através das políticas públicas que desenvolve. Um papel catalisador que estimula a participação e a dimensão colaborativa entre setor público e privado, e entre Governo e sociedade civil. 

Um papel promotor, desenvolvendo medidas concretas para a promoção dos ODS».

«Estas são políticas de nova geração pela transversalidade dos temas, que extravasam as tipificações tradicionais do Estado» lembrou Mário Centeno, referindo que são precisos «novos modelos de governação».

«Uma parte muito significativa do nosso sucesso na concretização dos ODS reside no aprofundamento de capacidade organizacional», afirmou o Ministro, sublinhando que «a Agenda 2030 exige instituições fortes na eficácia e eficiência das organizações públicas».

O Ministro acrescentou: «A Agenda 2030 exige-nos responsabilidade pela utilização de todos os recursos do planeta», sendo – por isso - «uma agenda de eficiência e de inovação na gestão». 

«Por isso, o Governo tem investido em três dimensões fundamentais», disse Mário Centeno, referindo-se à valorização dos trabalhadores, à promoção de boas condições de trabalho e à modernização da gestão pública.

O Ministro referiu as principais medidas que o Governo implementou ao longo dos últimos três anos: a reposição de rendimentos e do horário de trabalho das 35 horas semanais; a modernização do sistema de formação profissional; a promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar; o Plano de Ação em Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública, que está em curso; e o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Publica, que estimula a experimentação e o exercício do direito ao desafio. 

«Nos recursos humanos, estamos a regularizar a situação de dezenas de milhares de trabalhadores que estavam há vários anos em situação de precariedade», lembrou Mário Centeno. 

E concluiu: «Recrutámos trabalhadores para as áreas que prestam serviços públicos essenciais e aprovámos mil postos de trabalho para revitalizar a capacidade técnica dos serviços».