Administração Central transferiu, num ano, 8,5 milhões de euros para Administração Local

«No espaço de um ano, e com dois Orçamentos do Estado, assinámos 68 contratos de parceria com 68 municípios e foram transferidos 8,5 milhões de euros da Administração Central para a Administração Local», afirmou o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a propósito do programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais.

 

Carlos Miguel falava em Castelo Branco, onde foram assinados contratos de parceria relativos a 2019, para 38 projetos e cuja comparticipação total atinge os 4,7 milhões de euros. O Secretário de Estado explicou também que já «na próxima semana, 90% da verba assinada passa para os cofres dos municípios, sendo que os restantes 10% serão pagos no final».

 

«Uma das missões que me foi confiada foi restabelecer a confiança com as autarquias. Temos procurado fazer isso, com pequenos gestos e outros mais significativos», disse ainda, acrescentando que o objetivo é «prestar melhor serviço à população e ao território».

 

 

Sobre a reforma da Administração Pública, que passa pela «descentralização de competências», Carlos Miguel referiu que é «um processo difícil mas muito importante» e um sinal claro de que «queremos menos Estado central e mais Estado Local».

 

O secretário de Estado para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, por sua vez, referiu que programas agora assinados em Castelo Branco não são mais do que uma parceria entre a Administração Central e a Local.

 

«Muitas destas obras [incluídas nos contratos] foram construídas com fundos comunitários e muitos dos municípios mais pequenos têm agora dificuldades em as manter porque não têm receitas próprias significativas», disse, acrescentando que esta parceria é um bom exemplo de como se pode, com bom senso, ajudar a Administração Local.

 

«É uma boa ajuda da parte da Administração Central e demonstra uma solidariedade mais do que justa e merecida. Esta diferenciação positiva para os territórios do interior tem que ser aplicada do discurso à prática», afirmou.

 

 

Relembrando que ainda que «há uma assimetria gritante» entre o litoral eu interior João Paulo Catarino disse que o caminho iniciado pelo Governo «tem que se tornar irreversível» e que «não será feito apenas numa ou duas legislaturas».

 

O Programa BEM foi criado pelo Governo em 2018 para apoiar iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente, projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios.

 

No final de 2018, foram apoiados 31 projetos, num montante de cerca de 3,8 milhões de euros.

Para este ano, foi aprovado o apoio a mais 38 projetos, com a comparticipação de 4,7 milhões de euros. Destes projetos, 20 destinam-se à requalificação de infraestruturas e equipamentos municipais, incluindo espaços desportivos, e os restantes 18 visam a reabilitação e remodelação de edifícios sede de municípios.

 

Os municípios abrangidos em 2019, são Alcácer do Sal, Almodôvar, Arganil, Avis, Barrancos, Belmonte, Campo Maior, Carregal do Sal, Castro Daire, Chamusca, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Lousã, Macedo de Cavaleiros, Montalegre, Mortágua, Mourão, Odemira, Penalva do Castelo, Pinhel, Pombal, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Santiago do Cacém, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sertã, Sever do Vouga, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vendas Novas, Vila Flor e Vimioso.