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2018-11-15 às 8h12
Acordo sobre saída do Reino Unido da União Europeia «é muito satisfatório» para os interesses de Portugal
O acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia «é muito satisfatório do ponto de vista dos interesses de Portugal», afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração à agência Lusa e à rádio Antena 1, em Antigua, na Guatemala, onde participa na Cimeira Ibero-Americana.
Augusto Santos Silva afirmou que «Portugal esteve do lado daqueles que mais batalharam para que houvesse acordo».
O rascunho do acordo alcançado «resolve de forma muitíssimo razoável a questão dos direitos dos cidadãos» e, por outro lado, «garante que os compromissos financeiros do Reino Unido são honrados pelo Reino Unido até ao fim deste quadro financeiro plurianual».
O acordo é ainda positivo porque «permite respeitar as indicações geográficas de origem» e porque evita «criar um problema na Irlanda do Norte», disse. O rascunho do acordo prevê que não haverá uma fronteira rígida entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) que conservará algumas regras do mercado único.
Processo de aprovação
«O facto de o Governo britânico ter hoje endossado esse acordo é de bom augúrio para o que é preciso fazer agora. O Conselho Europeu tem de validar o acordo. O Parlamento britânico tem de aprová-lo. A seguir, o Conselho e o Parlamento Europeu têm também de aprová-lo», referiu.
Agora, há que «examinar com cuidado um texto que tem 586 páginas», para que «os Chefes de Estado e de Governo, quando reunirem, tenham toda a informação para poderem decidir», acrescentou o Ministro.
Caso o Reino Unido e a União Europeia aprovem o texto final, é assegurado «um período de transição que vai até ao fim de 2020, em que, na prática, tudo continua como dantes, exceto a participação do Reino Unido nas decisões europeias», o que dá tempo para preparar e negociar o futuro relacionamento entre as duas partes.
Este período «livra-nos de ter de acudir em emergência, em contingência, a problemas muito práticos e muito difíceis que ocorreriam se no dia 30 de março de 2019 o Reino Unido já não fizesse parte da União Europeia, já não se aplicando nenhuma das regras europeias e o Reino Unido estivesse fora automaticamente dos 750 tratados e acordos internacionais de que é parte enquanto membro da União Europeia», disse.
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