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2018-05-21 às 19h58

Acordo coletivo com técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, assinou um acordo coletivo de trabalho que se aplica a todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que tenham vínculo de emprego público.

O acordo foi assinado com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, abrangendo serão cerca de 4500 técnicos.
 
O acordo define as normas de organização do tempo de trabalho, os limites para o trabalho suplementar, o regime de prevenção a que estes técnicos estão sujeitos, assim como os chamados serviços mínimos, e estipula ainda os princípios gerais para formação profissional, segurança e saúde no trabalho. 

A Secretária de Estado da Saúde já tinha assinado com os sindicatos um acordo coletivo de trabalho que procedeu à harmonização dos contratos individuais de trabalho e dos contratos em funções públicas, no passado dia 2 de maio de 2018, permitindo que, após 15 anos sobre a criação dos estabelecimentos de saúde de modelo Sociedade Anónima, os TSDT tenham as mesmas condições, nomeadamente quanto ao horário de trabalho e regime remuneratório.
 
Em setembro de 2017 já tinham entrado em vigor dois decretos-leis que estabeleceram os regimes das carreiras aplicáveis aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato individual de trabalho. 

Com estes dois diplomas o Governo permitiu que estes técnicos dispusessem de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional, com harmonização de direitos e deveres.

O acordo coletivo foi assinado com o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses. 

Tags: saúde
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Saúde